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Governo do Maranhão libera apresentações artísticas em bares e restaurantes de todo o estado

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Nova portaria da Casa Civil do Governo do Maranhão publicada no Diário Oficial do Estado permite o retorno de atividades musicais em bares e restaurantes a partir da 0h deste sábado (15), mas com uma série de regras obrigatórias.

As pequenas atrações musicais estavam suspensas por causa da pandemia de coronavírus. Agora, podem retornar, mas com restrições.

Continuam proibidas as atrações musicais e culturais de médio e grande portes, que promovam aglomeração.

Só serão permitidas apresentações com até dois integrantes. Por exemplo: voz e violão; voz e teclado; violão e percussão; etc.

As regras básicas para as outras atividades valem também para os bares e restaurantes com atrações musicais: máscara obrigatória para todos (com exceção do vocalista e do instrumentista de sopro), distanciamento de dois metros, limpeza das mãos e nada de aglomeração.

Outras normas

Os músicos deverão entrar e sair por acesso próprio, a fim de evitar contato com o público. O acesso ao palco também deve ser isolado. É preciso também estabelecer uma distância de dois metros entre o palco e os convidados ou público.

Os instrumentos deverão ser higienizados e a equipe de trabalho deve ser reduzida. A montagem dos instrumentos, mesas de som e outros estruturas deve ser feita com até 3 horas de antecedência.

É proibido o acesso de acompanhantes, com exceção de produtores e músicos, limitados ao menor número possível.

Os camarins devem ter avisos sobre o número máximo de pessoas permitidas, bem como outras regras de higiene.

As regras também valem para bares e alimentações em praças de alimentação de shoppings e galerias.

Clique aqui para conferir a portaria completa que permite a liberação

Coronavírus no Maranhão

O Maranhão chegou a 133.265 casos confirmados e 3.215 mortes por Covid-19 nesta quarta-feira (12), de acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). O estado também alcançou a marca de 123.772 curados pela doença.

Foram confirmados 1.205 novos casos do novo coronavírus e 11 mortes. A secretaria afirma que nenhum óbito foi registrado no estado nas últimas 24 horas no Maranhão.

Dos novos casos, 57 estão localizados na Grande Ilha de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), 12 em Imperatriz e 1.136 em outros municípios maranhenses.

O estado contabiliza 6.278 pessoas em tratamento contra a Covid-19. Ao todo, 5.839 estão em isolamento domiciliar, 257 internados em enfermarias e 182 em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Clique aqui para conferir o último boletim completo divulgado pela SES

Ficar em casa

Ficar em casa é importante porque, segundo as autoridades de saúde, é a única maneira mais eficaz no momento para frear o aumento repentino no número de casos, o que poderia causar um colapso no sistema de saúde pela falta de leitos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Um colapso causaria a diminuição drástica da capacidade do sistema de saúde em cuidar dos pacientes, o que aumenta a chance de óbitos por Covid-19 e também por outras doenças.

Cuidados              

Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

Palácio dos Leões confirma: Flávio Dino não vai apoiar nenhum candidato no 1° turno

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não irá apoiar nenhum dos candidatos a prefeito de São Luís que fazem parte da sua base de apoio – incluindo o pré-candidato do seu próprio partido, o deputado federal licenciado e ex-secretário estadual de Cidades, Rubens Júnior. A confirmação foi feita nesta quinta-feira (13), por meio da Secretaria de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap).

“O governador respeitará todos os aliados que o apoiaram em 2018 e, por isso, não adotará nenhuma posição quanto ao 1º turno das eleições em São Luís”, afirma a nota, em resposta a questionamento feito pelo jornal.

Em sua reeleição ao governo nas últimas eleições, Flávio Dino teve apoio de 15 partidos: PCdoB, PT, PDT, PRB (Republicanos), PPS, PTB, DEM, PP, PR, PTC, PPL, PROS, AVANTE, PEN e PSB.

Sobre o fato de os melhores desempenhos do grupo governista nas pesquisas serem de partidos de direita e centro-direita, a nota continua: “Coerente com essa posição [de não declarar apoio], o governador não tem nenhuma opinião a emitir sobre os vários partidos aliados e que integram o Governo Estadual”.

Segundo a pesquisa Ibope de intenção de voto na capital maranhense, divulgada em 10 de agosto, os pré-candidatos governistas melhores colocados são o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos, mesmo partido do vice-governador Carlos Brandão), que aparece em 2º lugar com 13%, e em 4º lugar o também deputado estadual Neto Evangelista (DEM), com 8%, seguido do deputado federal Bira do Pindaré (PSB), que soma 5%, enquanto Rubens Júnior (PCdoB), pré-candidato mais próximo do Palácio dos Leões, soma apenas 2% e Yglésio Moysés (PROS), 1%. O deputado federal Eduardo Braide (Podemos) vem liderando as pesquisas e aparece com 39% segundo o Ibope.

45 presos não retornam após saídas de Quaresma e Dia dos Pais no Maranhão

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Dos 705 presos que receberam o benefício da saída temporária de Quaresma e Dia dos Pais, 45 não retornaram para a cadeia no prazo estabelecido e são considerados foragidos pela Justiça do Maranhão.

O benefício da saída temporária da Quaresma, que foi em substituição à saída temporária da Páscoa, por conta da proximidade com o Dia das Mães, foi concedido pela Justiça para 571 presos do sistema prisional do Maranhão, mas 21 deles não cumpriam os requisitos necessários para saírem efetivamente.

A informação foi confirmada pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, que autorizou as saídas. Segundo a portaria de liberação do Dia dos Pais, o retorno dos internos deveria ocorrer até o fim da tarde de terça-feira (11).

Por ano, os presos têm direito a cinco saídas temporárias (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal) – benefício previsto na Lei de Execuções Penais.

45 custodiados do Complexo Penitenciário de Pedrinhas não retornaram ao presídio no decorrer do período estabelecido pela Justiça durante as duas saídas temporárias deste ano: Quaresma e Dia dos Pais, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Somente no benefício dos Dia dos Pais, 705 deixaram Pedrinhas, no último dia 5 e, entre essa quantidade, 24 não retornaram até 18h de terça-feira (11).

Segue a nota da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) na íntegra:

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que dos 705 internos beneficiados com a ‘Saída Temporária de Dia dos Pais’, que deixaram as unidades na manhã de sexta-feira (7), 681 retornaram e 24 não cumpriram o prazo de retorno. Os custodiados que não retornaram e não cumprirem a determinação estão sob pena de regressão de regime e outras sanções.

Preso comparsa do assassino de Diogo Sarney em São Luís

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A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos prendeu, no início da noite dessa quarta-feira (12), na Cidade Operária, João Victor Magalhães Nogueira, conhecido como Corea, um dos envolvidos no assassinato do publicitário Diogo Adriano, sobrinho-neto do ex-presidente José Sarney, ocorrido no dia 16 de junho, em frente ao antigo bar Por Acaso, na Lagoa da Jansen, em São Luís.

Corea era um dos ocupantes do Argo vermelho dirigido pelo receptador e assaltante Raimundo Cláudio Diniz, autor-confesso do crime, que se encontra preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Como se sabe, o Argo havia sido tomado de assalto no sábado anterior ao crime, na descida do Barramar, no acesso à Avenida Litorânea, por três pessoas: ele (Diniz), um parceiro conhecido como Gordo e um terceiro homem, agora identificado como João Victor Magalhães Nogueira, o Corea. Cláudio Diniz estava no carro dele, um Corola branco, em companhia de Gordo e de Corea. Eles abordaram o condutor do Argo e tomaram o veículo de assalto.

Raimundo Cláudio Diniz confessou o crime

Na terça-feira (16), segundo o assassino confesso, os três estavam no Argo vermelho e passaram em frente ao condomínio de Diogo, que saía de uma vez do local. Para evitar o choque, Raimundo Diniz disse que desviou e seguiu em frente, sem que tivesse havido qualquer discussão.

Ressaltou que as imagens mostram que estava com o vidro fechado e simplesmente seguiu e foi embora. Diogo, então, saiu atrás dos ocupantes do Argo. Em frente ao antigo bar Por Acaso, segundo Diniz, Diogo passou pelo Argo e o trancou. Em seguida, ainda segundo o autor confesso, desceu do veículo e começou a dar murros no vidro do veículo.

Quando o condutor do Argo abriu o vidro, segundo declarou, Diogo começou a xingá-lo e lhe desferiu um soco no peito. No momento que recebeu o soco, Raimundo Diniz disse que pegou a arma de um dos companheiros que estavam no veículo e atirou contra o publicitário, deixando o local em seguida.

Preso conduzindo moto roubada

Corea foi preso na Cidade Operária quando conduzia uma motocicleta que teria sido roubada durante um latrocínio em São Luís. Em depoimento prestado na DRFV, o suspeito confessou que estava no Argo no momento do crime.

Raimundo Cláudio Diniz confessou ser o autor do crime

Mesmo com isolamento social e viagens restritas na pandemia, governo Flávio Dino já gastou quase R$ 6,5 milhões em diárias este ano

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Governador Flávio Dino em viagem a São Paulo para conceder entrevista a programa de TV

Dados do Portal da Transparência do Estado do Maranhão revelam que o governo Flávio Dino (PCdoB) já gastou exatos R$ 6.485.199,17 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e dezessete centavos) em diárias este ano, apesar da limitação de mobilidade imposta pela pandemia do novo coronavírus.

A quantia é bem menor do que o volume de recursos públicos destinados ao pagamento de diárias nos últimos anos, mas chama atenção porque foi liberada, em sua maior parte, em pleno período de isolamento social, iniciado em março, quando entrou em vigor o decreto que restringiu a maioria das atividades econômicas e sociais em todo o estado.

Se em janeiro e em fevereiro, quando o novo coronavírus ainda não produzia seus efeitos trágicos no Maranhão, os custos com diárias somaram pouco mais de R$ 2 milhões, à medida que o ano foi avançando – e a pandemia também – as despesas com viagens de membros do governo foram aumentando.

Em março, por exemplo, mês em que foi registrado o primeiro caso de Covid-19 no estado, o montante destinado às diárias foi de R$ 2.091.077,15, quase o mesmo valor liberado nos dois meses anteriores somados.

Em abril, mês mais crítico da pandemia para os maranhenses, houve queda expressiva dos custos com diárias no governo Flávio Dino. A quantia liberada foi de R$ 751.184.19, bem abaixo da média, mas, ainda assim, elevada, tendo em vista as circunstâncias, que levaram ao grau máximo de isolamento, inclusive, com a decretação de lockdown por 13 dias, seguidos por semanas consecutivas de reclusão, tamanha a força com que ecoou a recomendação para ficar em casa.

A tendência de queda dos gastos com diárias se manteve em maio e junho, pois o cenário da pandemia ainda era de total descontrole. Em julho, os cofres voltaram a se escancarar para os viajantes do governo e as cifras novamente superaram R$ 1 milhão, totalizando praticamente o dobro em relação ao mês anterior.

Em agosto, a despesa com diárias, até ontem, era de R$ 144.760,11.

Secretarias

Entre as secretarias, as cinco que mais utilizaram diárias, até agora, e, consequentemente, apresentam maiores gastos com essa finalidade, são Administração Penitenciária (R$ 564.874,30), Educação (R$ 582.208,00), Governo (R$ 329.592,50), Segurança Pública (292.502,50) e Fazenda (R$ 270.053,00).

Em tempo

O governador Flávio Dino, sozinho, já gastou quase R$ 9 mil em diárias este ano, oficialmente. Só a título de comparação, no ano eleitoral de 2018, quando ele dividiu seu tempo entre a obrigação de governar e a campanha à reeleição, a despesa individual foi de R$ 35.716,80, de um total de R$ 43.887.873,83 pago em diárias por sua gestão e de R$ 1.229.982,30 liberados pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), pasta responsável por atender as necessidades logísticas do principal gabinete palaciano.

Gastos com diárias do governo Flávio Dino

22 pontos em praias de São Luís estão impróprios para banho

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Depois de quase cinco meses sem divulgar atualizações sobre a balneabilidade da orla de São Luís, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) voltou a divulgar novos laudos. Segundo o levantamento do período de 24 do mês passado a 3 de agosto, todos os trechos de praias analisadas estão impróprias para o banho.

Na coleta foram analisadas amostras de água de 22 pontos distribuídos nas praias da Grande Ilha. Sendo averiguados 7 pontos da Avenida Litorânea, 3 pontos da Ponta d’Areia e apenas 1 ponto da praia Ponta do Farol.

Já no Olho d’Água foi coletado água do mar nos pontos próximos à descida da rua São Geraldo, elevatória Iemanjá e antes das falésias.

Na praia do Araçagi, as coletas da água do mar foram próximas à descida principal da praia e em frente ao bar da Atalaia. Também foram feitas coletas em pontos das praias do Porco, Mangue Seco e Praia do Meio.

Veja os riscos de tomar banho em praias impróprias:

A exposição às águas impróprias para banho podem acarretar riscos à saúde, devido à essas águas receberam uma quantidade adicional de esgotos sanitários.

Ao tomar banho áreas contaminadas, o cidadão é exposto à diferentes tipos de bactérias, vírus e protozoários que podem causar diversas doenças, desde infecções na pele até doenças gastrointestinais.

O risco de contaminação não está presente somente no ato do banho, mas também na ingestão de pescados e mariscos provenientes das áreas infectadas.

Possível corte de R$ 20 milhões para UFMA pode prejudicar investimentos em pesquisas

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Na última segunda-feira (10) a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) recebeu uma circular do Ministério da Educação (MEC) projetando um corte de verba de 18% a 24% no orçamento para 2021, podendo ter R$ 20 milhões no orçamento para 2021 cortado.

Essa adequação ainda está sendo avaliada pelo Congresso, segundo nota emitida pela universidade, o corte vai impactar a realização de investimentos pretendidos no ensino. Não terá como oferecer investimentos para pesquisa, extensão, nomeação e progressão.

De acordo com a Ufma, o investimento para pesquisa e extensão é de extrema importância para o desenvolvimento da ciência, do país, e neste caso para o Maranhão. O momento de pandemia mostrou muito bem o quando que esse investimento é indispensável para fazer os estudos e pesquisas avançadas.

O corte não irá prejudicar os servidores, segundo a Ufma, estão garantidas, neste caso, as despesas com o pagamento de salário.

A Ufma ainda afirma que tem confiança de que a redução será revista, para o bem do desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão no país.

Com 14 casos de Covid-19, Imperatriz pede novo adiamento de jogo da Série C no Maranhão

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O Imperatriz enviou um pedido de adiamento da partida contra a Jacuipense-BA por conta do alto número de casos do novo coronavírus no clube. Na última testagem realizada pelo clube foram 14 pessoas que acusaram positivo para Covid-19, sendo 12 atletas.

O confronto diante da Jacuipense-BA está marcado para este sábado (15), às 17h, e é válido pelo segunda rodada da Série C. Caso a CBF atenda o pedido do Cavalo de Aço será o segundo jogo consecutivo adiado do time maranhense por conta de casos do novo coronavírus.

Ainda com o jogo diante da Jacuipense programado, o clube passou por novo processo de testagem na manhã desta quarta-feira (12). O resultado dos testes deve sair em até 48 horas.

Ainda de acordo com a diretoria do Imperatriz nenhum dos atletas que testaram positivo apresentaram sintomas: “Todos eles estão assintomáticos. A gente espera até que no novo teste possa dar negativo e tenha sido só um engano”, disse Marcelo Lucas, executivo de futebol do clube.

Estreia adiada

No último domingo (09), já em Campina Grande, onde enfrentaria o Treze, na abertura da Série C, o Imperatriz teve partida adiada, pois 12 dos 19 relacionados testaram positivo para Covid-19.

A delegação voltou para o Maranhão em ônibus diferentes e os atletas que testaram positivo já estão em isolamento na cidade de Imperatriz, segundo a direção do clube.

Na sequência de seu calendário, o Imperatriz tem jogo da segunda fase do Maranhense a agendado para a próxima terça-feira (18) contra o São José. A FMF ainda não se pronunciou sobre a partida, que segue mantida.

Após festa e aglomerações, Praia do Meio amanhece coberta por lixo em São José de Ribamar

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Faixa de areia da Praia do Meio amanhece repleta de lixo após aglomeração

A faixa de areia da praia do Meio, localizada no município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, amanheceu coberta de lixo nesta segunda-feira (10). A sujeira chamou a atenção e revoltou a população que esteve no local pela manhã para a prática de exercícios físicos.

O material foi descartado irregularmente por frequentadores e banhistas durante as aglomerações registradas no local durante o domingo (9), em meio à pandemia de Covid-19. Parte da areia ficou completamente tomada por garrafas de bebidas alcoólicas, latinhas de refrigerante, sacolas plásticas entre outros objetos.

Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), a PM irá fiscalizar, a partir do próximo fim de semana, o local. Já a Secretaria de Estado da Saúde (SES), disse que a Vigilância Sanitária está realizando fiscalizações para que cumpram as medidas sanitárias descritas na Portaria n° 42, sobre as atividades de bares, restaurantes e similares que promovam aglomeração.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informa que, diante do ocorrido no último fim de semana e de outras ocorrências similares, a partir do próximo fim de semana, a Polícia Militar reforçará operações direcionadas às praias do Olho d’Àgua, Meio e Araçagi, visando coibir tais irregularidades.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por sua vez, pontua que a Vigilância Sanitária tem atuado em diversos pontos da região metropolitana a fim de fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias de bares, restaurantes e congêneres que promovam aglomeração.

O procedimento de fiscalização são constantemente avaliados e as ações da Vigilância Sanitária Estadual estão direcionadas para a reabertura gradual das atividades econômicas no cumprimento dos protocolos sanitários, assim como a orientação dos cidadãos sobre as respectivas normas.

Por fim, vale ressaltar que a SES segue realizando ações educativas com foco pedagógico quanto ao uso da máscara e constante higienização das mãos, a fim de conscientizar a população da importância das medidas sanitárias de enfrentamento da Covid-19.

Festas em meio à pandemia

Desde o fim de maio, o Maranhão enfrenta um processo de reabertura gradual do comércio e de serviços não essenciais. Desde então, tem sido comum flagrantes de aglomerações e festas em espaços públicos de São Luís, mesmo a prática sendo proibida pelo decreto estadual do Governo do Estado.

Em vídeos divulgados na redes sociais no domingo (9), inúmeras pessoas foram flagradas em meio uma grande festa com carros de som na areia da praia do Meio, em São José de Ribamar. Nas imagens, a maioria das pessoas não respeitam as medidas de distanciamento social, impostas pelas autoridades de saúde, e não usa máscara. O uso é obrigatório no estado desde abril.

Há menos de um mês, outro flagrante de desrespeito as medidas de distanciamento social em meio à pandemia, também chamou a atenção em São Luís. Inúmeras pessoas se aglomeraram em uma roda de samba na região da península da Ponta d’Areia na capital.

Após os flagrantes, uma equipe da Vigilância Sanitária do Maranhão e de São Luís estiveram no local e realizaram a interdição de um estabelecimento que descumpriu as medidas sanitárias, impostas pela Portaria nº 42, do governo do Estado.

Aglomeração na Península em São Luís

Coronavírus no Maranhão

O Maranhão chegou a 130.566 casos confirmados de Covid-19, nesta segunda-feira (10), de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O boletim mostra também que o estado tem 3.187 óbitos pela doença e 120.367 curados.

Nesta segunda-feira (10), foram registradas mais 18 mortes pela Covid-19 em 14 municípios maranhenses. Dos novos casos, 111 foram registrados na Grande Ilha de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar), 9 em Imperatriz e 310 em outros municípios maranhenses.

Clique aqui para conferir o último boletim divulgado pela SES

Ficar em casa

Ficar em casa é importante porque, segundo as autoridades de saúde, é a única maneira mais eficaz no momento para frear o aumento repentino no número de casos, o que poderia causar um colapso no sistema de saúde pela falta de leitos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Um colapso causaria a diminuição drástica da capacidade do sistema de saúde em cuidar dos pacientes, o que aumenta a chance de óbitos por Covid-19 e também por outras doenças.

Cuidados              

Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

PGR questiona no STF foro especial a delegados, procuradores, defensores e auditores no Maranhão

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 17 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos das Constituições estaduais do Maranhão e de outras 16 unidades da federação que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que não são listadas na Constituição Federal, como defensores públicos, delegados, procuradores, auditores militares, presidentes de entidades estaduais e reitores.

Aras argumenta que a Constituição estabelece o foro especial para presidente e o vice-presidente da República, deputados federais e senadores, ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), procurador-geral da República, ministros de Estado, advogado-geral da União, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, chefes de missão diplomática de caráter permanente, governadores, magistrados, conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do Ministério Público e prefeitos. Essas autoridades são a referência para que as constituições estaduais indiquem os seus equivalentes.

Segundo o procurador-geral, os estados não podem inovar nessa área, pois a União tem a competência exclusiva para legislar sobre Direito Processual. A seu ver, as constituições estaduais, ao prever o foro por prerrogativa de função a ocupantes de cargos que não constam da Constituição Federal, violam o princípio da isonomia, pois atribuem tratamento desigual, pois todos os servidores públicos, quando não qualificados como agentes políticos, são processados e julgados no primeiro grau de jurisdição.

ADIs

As ações ajuizadas são as seguintes: ADIs 6501 (Pará), 6502 (Pernambuco); 6504 (Piauí); 6505 (Rio de Janeiro); 6506 (Mato Grosso); 6507 (Mato Grosso do Sul); 6508 (Rondônia); 6509 (Maranhão); 6510 (Minas Gerais); 6511 (Roraima); 6512 (Goiás); 6513 (Bahia); 6514 (Ceará); 6515 (Amazonas); 6516 (Alagoas); 6517 (São Paulo); e 6518 (Acre).

Os ministros Celso de Mello, relator das ADIs 6505, 6506, 6507 e 6509, e Edson Fachin, relator das ADIs 6512 e 6513, adotaram o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que autoriza o julgamento da ação diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de análise prévia do pedido de liminar.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

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