Juiz Marcelo Baldochi é acusado de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão em uma fazenda de sua propriedade, em Açailândia. Ele também responde a outros processos.

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu absolver o juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão em uma fazenda de sua propriedade, em Açailândia.

O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, cujo voto foi para que o juiz fosse aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais. Ao final do julgamento, o voto de Melo foi vencido e a maioria dos desembargadores votou pela absolvição do juiz Marcelo Baldochi.

Baldochi foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão com base em relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, que encontrou elementos de autoria e materialidade de crimes, como alojamentos precários, ausência de instalações sanitárias, falta de fornecimento de equipamento de proteção individual e de água potável, jornada de trabalho exaustiva, sistema de servidão por dívidas, retenção de salários e contratação de adolescente.

Em seu depoimento, o juiz afirmou não existir qualquer irregularidade. Disse que os trabalhadores não eram empregados de sua propriedade e sim contratados para a realização de um serviço, o que, segundo ele, é um costume no interior, onde é comum contratar sem as formalidades legais e pagar pelo serviço executado.

Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um habeas corpus no qual a defesa do juiz pretendia o trancamento da ação penal sobre essa mesma acusação.

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