Depois de muitos meses de tramitação no Congresso Nacional, enfim, foi aprovado no Senado, o AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas), um acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.

O Projeto de Decreto Legislativo 523/2019 ratifica o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. As negociações foram conduzidas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

De acordo com o governo, o acordo pode contribuir para tornar comercialmente viável a Base de Alcântara para lançamentos de objetos espaciais, o que geraria divisas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Outro argumento é de que as patentes de grande parte dos componentes tecnológicos dos objetos da indústria aeroespacial têm patentes dos Estados Unidos. Está previsto no texto um plano de controle de transferência de tecnologia.

Para o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) a entrada em vigor do acordo colocará o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial brasileira.

“Estamos tratando de um ativo econômico infinito porque o minério um dia acaba, o petróleo um dia vai acabar, mas a altura de Alcântara nunca vai acabar — disse o relator, em referência à latitude da base de lançamento”, destacou.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, comemorou a aprovação e disse que foi um dia histórico para o futuro do Brasil.

“Hoje tivemos um dia histórico para o Brasil. Aprovamos o AST e podemos iniciar as outras fases deste projeto. Queremos melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e isto passa pelo fortalecimento da nossa área espacial que é estratégica para o país”, declarou.

Reconhecimento – Muitos políticos do Maranhão que apoiaram o AST, utilizaram as redes sociais para destacar a aprovação em definitivo do acordo.

Um dos parlamentares que mais levantou a bandeira do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, foi o deputado federal Pedro Lucas (PTB-MA). O emprenho de Pedro Lucas na Câmara Federal foi até reconhecido no Senado, pelos senadores Roberto Rocha e Weverton Rocha (PDT-MA).

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