Nesta quarta-feira (27), foi iniciada em São Luís a Assembleia Geral do 19º Fórum da Amazônia Legal que reúne os governadores dos estados que integram a região. O evento, realizado no Palácio dos Leões, sede do governo do estado, tem como foco principal discutir medidas que possam colaborar no desenvolvimento sustentável.
A reunião conta com os representantes do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, que debaterão sobre o estado atual da área e irão elaborar planos de impactos.
O segundo dia da Assembleia, realizado nesta quinta-feira (28), foi retomado com discussões sobre as pautas iniciais e resultou na assinatura da “Carta de São Luís”. Os estados do Amapá, Tocantins, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Roraima assinaram o documento, onde os governadores se comprometem a criar um programa de redução da emissão de gases nos setores da economia promovendo um mercado sustentável e que gere investimentos.
A carta traz ainda a urgência dos governadores para que o Fundo Amazônia seja retomado, uma vez que entendem a importância da iniciativa para o fortalecimento das ações de preservação da Floresta Amazônica.
Durante o encontro foi anunciado a criação do Comitê Regional para a Parceria dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, possuindo como objetivo principal assegurar um melhor diálogo entre os povos e os estados pertencentes a Amazônia Legal. A criação do comitê é realizada menos de um mês após a morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara durante uma emboscada na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas no Maranhão.
O documento será encaminhado para o Governo Federal e apresentado durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que será realizada entre os dias 2 a 13 de dezembro em Madri, na Espanha. No encontro, serão defendidas as metas definidas no Acordo de Paris, aprovado em dezembro de 2015 e que determinam a redução da emissão de gases a partir de 2020.
O governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), ressaltou que os objetivos do documento expõem uma intervenção conjunta entre os estados da Amazônia Legal e o Governo Federal durante a COP-25, em busca da valorização internacional do protocolo de intenções.
“Os estados da Amazônia estarão presentes [na COP-25], entregando uma série de reivindicações que constam na carta. Temos feito uma redução expressiva no desmatamento e na preservação da floresta amazônica. A questão central passa a ser como isso vai ser valorizado internacionalmente, mediante uma série de mecanismos que nós colocamos no nosso documento, a exemplo do REDD+ [Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal], pagamento de serviços ambientais e o reconhecimento de créditos derivados da mitigação da Amazônia”, disse Flávio Dino.
Amazônia Legal
A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica e à área de ocorrência das vegetações amazônicas. O governo federal, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, instituiu o conceito de “Amazônia legal”.
A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão.
