Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

A edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação do decreto que qualifica três dos mais conhecidos pontos turísticos do Brasil para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatização para órgãos estatais.

Além do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, localizado no Maranhão, também constam o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná – onde estão as cataratas do Iguaçu.

O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e é mais uma etapa para viabilizar a concessão dos três parques, que figuram entre os principais pontos turísticos do país. No texto é informado que as citadas unidades de conservação estão qualificadas para o Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conserva”.

Outro artigo do decreto ainda informa que “o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.”

O governo já havia anunciado, em agosto, a ideia de conceder os parques dos Lençóis e de Jericoacoara (CE). No caso de Iguaçu, trata-se da renovação da concessão. Segundo a Casa Civil, o decreto indica que o presidente aceitou recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que em agosto formalizou a sugestão para colocar os parques no programa de concessões.

Além do presidente da República, também assinaram o documento o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Luis Gustavo Biagioni.

A possibilidade de privatizar os Lençóis Maranhenses já havia sido apontada no início do ano quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou o local. Durante a visita ele informou que a manutenção do Parque seria um custo alto para o poder público arcar sozinho e que a alternativa seria abrir concessão para que a iniciativa privada pudesse explorar economicamente a região.

Além desta possibilidade de privatização, a área ser redefinida caso o projeto de lei do senador maranhense, Roberto Rocha (PSDB), seja aprovado. Este projeto pretende que povoados como Travosa, Betânia e Ponta Mangue deixem de fazer parte da área de proteção ambiental e tenham mais flexibilidade para construções.

A proposta do senador maranhense não foi bem recebida pelo Ministério Público Federal (MPF), que entrou na justiça contra o projeto. Segundo o órgão, para que as mudanças sejam feitas, é necessário estudos técnicos que deem prioridade para a participação das comunidades locais, para garantir a proteção do meio ambiente e da diversidade cultural na região.

Os Parques

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado em 1981 e tem 155 mil hectares, dos quais 90 mil correspondem a dunas livres e a lagoas. A atração fica a cerca de 250 quilômetros de São Luís e atualmente não cobra entrada.

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

A privatização da gestão do parque será discutida na próxima quinta-feira (5) em uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

O Parque Nacional de Jericoacoara fica no litoral cearense, foi criado em 2002, e tem área de 8,8 mil hectares. Entre os principais pontos turísticos do parque está a Pedra Furada, procurada por visitantes que buscam as praias de Jericoacoara para descansar ou praticar esportes náuticos.

Parque Nacional de Jericoacoara

O Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (PR), tem entre seus atrativos as Cataratas do Iguaçu, formadas pelas quedas de até 80 metros de altura do rio com mesmo nome. O parque também é referência na preservação da onça-pintada, espécie ameaçada de extinção. Ele foi criado em 10 de janeiro de 1939. Em 1986, foi declarado pela Unesco patrimônio natural da humanidade. E, em 2011, uma das Sete Novas Maravilhas da Natureza.

Parque Nacional do Iguaçu

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