Foi aprovado nesta semana, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3842/19, que prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem deixar de vacinar criança ou adolescente.

A medida ocorre em meio a surtos de sarampo no país e trata de uma mudança no Código Penal que precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois ir ao plenário da Casa.

O texto, apresentado pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), acrescenta ao Código Penal o crime de omissão e oposição à vacinação. Para os responsáveis que se negarem ou se omitirem a vacinar a criança ou adolescente, sem justa causa, poderão sofrer detenção de um mês a um ano, além de multa. Ainda de acordo com o projeto, incorre na mesma pena quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.

“A vida em sociedade exige, certamente, a relativização de direitos por todos, em prol do interesse público, do bem comum, e a vacinação pode ser considerada uma situação paradigma”, declarou Pedro Westphalen. “O sarampo é algo que me alertou. A doença se alastrou por todo o País, atingindo, principalmente, jovens. Minha geração tinha a poliomielite”, expressou o relator.

Pedro Westphalen falou ainda sobre a importância do combate às fake news. Essa mesma discussão já levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a convocar gigantes de tecnologia, como o Facebook e o YouTube, para participar de uma reunião com técnicos do órgão para buscar soluções para a disseminação de notícias falsas sobre o tema.

A desinformação sobre a vacina tem sido apontada como um dos fatores para a queda da cobertura vacinal de alguns imunizantes no Brasil e no mundo, o que acarretou na volta de surtos de doenças até então controladas, como o sarampo.

Na semana passada foi finalizada a segunda etapa da campanha nacional de vacinação contra o sarampo do governo federal, que teve como alvo jovens na faixa de 20 a 29 anos. O Ministério da Saúde estima que 9,4 milhões de pessoas nesse recorte não estejam imunizadas ou tenham tomado só uma dose – são necessárias duas. A primeira fase da campanha foi direcionada para a vacinação de crianças de 6 meses a 4 anos, que têm mais riscos de complicações.

Pedro Westphalen apresentando o Projeto de Lei

O deputado Pedro Westphalen quer continuar tratando sobre o tema e já é consolidado como o relator do projeto de lei na Comissão de Cidadania e Justiça. Outra medida também foi protocolada por ele na semana passada, onde é determinado que o trabalhador terá de comprovar que está com as vacinas em dia ao ser contratado por um empregador.

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