Presídios maranhenses têm interdição parcial decretada

A Justiça do Maranhão determinou a interdição parcial das unidades prisionais dos municípios de Imperatriz e Davinópolis, no sul do Maranhão, por conta da superlotação e da falta de segurança.

Segundo o Ministério Público, a superlotação, que é de 80% além da capacidade permitida, aumenta os riscos de rebeliões, fugas e brigas entre os presos das unidades de detenção. O pedido de interdição foi feito pela 5ª Promotoria Criminal de Imperatriz, no mês de setembro, e aceito pela Justiça em novembro. Inicialmente o pedido previa a interdição total das unidades.

A medida é liminar, ou seja, provisória, e proíbe a transferência de detentos de outras comarcas para as unidades prisionais dos dois municípios. Além disso, a ação determina ainda a transferência dos presos para outras unidades prisionais do Maranhão. 

Segundo o promotor de justiça, Domingos Eduardo da Silva, a superlotação dos presídios pode ocasionar a facilidade de fuga de presos e brigas internas. “Essa superlotação ocasiona uma série de problemas, entre eles que podemos destacar a possibilidade de fugas, de brigas internas, causam problemas na unidade que está acima da sua capacidade de lotação de abrigo”, afirmou Domingos Eduardo.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que está trabalhando para ampliar as unidades prisionais. Veja na íntegra:

“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que está cumprindo a determinação do Poder Judiciário. Entre as medidas adotadas pela Secretaria estão os serviços de ampliação realizados, muito antes da determinação judicial, na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Imperatriz, que estão previstas para serem concluídas até a próxima terça-feira (10). Com a finalização dos serviços, a unidade, que atualmente possui 264 vagas, passará a ter mais 181, chegando a um total de 445 vagas no sistema prisional estadual no município. Em relação à Penitenciária Regional de Imperatriz e a UPR de Davinópolis, a Seap afirma que existe um projeto de ampliação a ser executado no primeiro trimestre de 2020 nesses estabelecimentos. A unidade de Davinópolis, por exemplo, que hoje tem 104 vagas, passará a ter 147. Já a Penitenciária Regional de Imperatriz, que possui 160, com a conclusão das obras contará com 224 novas vagas.”

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