Seguro DPVAT pode ser extinto em 2020

Segundo as projeções de ocorrências em 2020, feitas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), mais de 13 mil vítimas poderão ficar sem a indenização somente no Maranhão. A Seguradora Líder aponta o estado como o 10º do país nesse cenário.

Com a possível extinção, mais de 300 mil pessoas perderão o direito ao seguro em todo o país apenas em 2020. O estudo indica, ainda, que serão mais de 38 mil casos de vítimas fatais no trânsito e mais de 205 mil pessoas que ficariam com alguma sequela permanente depois de um acidente.

Nos últimos 10 anos, cerca de 4 milhões de vítimas de acidentes de trânsito foram indenizadas pelo Seguro Dpvat no Brasil. A partir do histórico de dados da Seguradora Líder, é possível projetar um cenário de como será o próximo ano sem a existência do seguro de acidente de trânsito, usando modelos estatísticos aplicados em previsões de séries temporais.

Para 2020, a maior incidência de ocorrências de trânsito não indenizadas projetadas é para vítimas do sexo masculino, mantendo o mesmo comportamento dos anos anteriores na base indenizatória do Seguro Dpvat. A faixa etária mais atingida no período será a de 18 a 34 anos, representando 46% do total das indenizações, o que corresponde a cerca de 144 mil benefícios que poderão não ser pagos. A projeção de ocorrências para o próximo ano também mostra que a motocicleta seria responsável pela maior parte das indenizações, com cerca de 77% do total.

No mesmo período, a maioria dos benefícios concedidos do Seguro DPVAT seria para motoristas (58%). Estes representariam 56% das indenizações para acidentes fatais e 54% para ocorrências com sequelas permanentes, predominando significativamente os motociclistas (91%). Os pedestres ficariam em segundo lugar nas indenizações por acidentes fatais no período (28%), assim como nos sinistros envolvendo vítimas com invalidez permanente (35%).

A maior incidência do seguro ocorre para motoristas

Se extinto, o Nordeste será a região mais atingida. De acordo com o estudo, no ano que vem, a região concentrará a maior parte das ocorrências não indenizadas: 30% do total. “A indenização do Seguro DPVAT tem caráter social e protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito. O seguro é o único amparo econômico para grande parte da população de baixa renda depois de um acidente de trânsito”, afirma o diretor-presidente da Seguradora Líder, Ismar Tôrres.

Mesmo com a relevância da indenização para as vítimas, ressaltada por Ismar Tôrres, o estudo que levantou as projeções para 2020 sob os efeitos de uma possível extinção concluiu que o Seguro DPVAT é ineficiente e não possui amparo na literatura econômica e experiência internacional.

A conclusão foi dada a partir do estudo feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) baseado na Medida Provisória nº 904, editada em 11 de novembro, que prevê a extinção do DPVAT. A MP será analisada pelo Congresso, que terá o período regimental para se posicionar, aprovando, rejeitando ou modificando o texto.

Diferentemente de outros países, em que há seguro obrigatório de trânsito, o Dpvat não é direcionado aos que não deram causa ao acidente. Em nota, os órgãos dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores, independentemente da faixa de renda.

O estudo, feito pela SPE e SUSEP, conclui que, em média, apenas 30% do valor arrecadado é destinado ao pagamento de indenizações. Os outros 70% são consumidos como tributos indiretos e custeio “de um enorme aparato operacional caro, ineficiente e vulnerável a fraudes”. Além disso, o atual seguro obrigatório “devolve para a sociedade apenas 15 a 30 centavos de cada R$ 1 pago pelos cidadãos, sem diferenciar a renda desses cidadãos e, por isso, é ineficiente”.

Segundo estudo, o seguro é “ineficiente”

Seguro DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.

Em operação desde janeiro de 2008, a Seguradora Líder-DPVAT é uma seguradora privada responsável pela administração do Seguro DPVAT no Brasil. A seguradora se tornou uma das principais fontes para dados relacionados a acidentes de trânsito. No site www.seguradoralider.com.br estão disponíveis para o cidadão diversas informações sobre o Seguro DPVAT e estatísticas.

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