Foi expedida agora a pouco uma Ação Civil, de autoria do Ministério Público do Estado do Maranhão, que prevê a decisão de Lockdown (suspensão de serviços não essenciais e circulação total de pessoas) na capital maranhense. Segundo o documento oficial, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa serão as regiões, inicialmente, atingidas pela medida.

O documento expressa que uma das sustentações do MP-MA para a solicitação do Lockdown é a atual situação dos leitos para pacientes positivos da Covid-19.

“Mesmo com a construção de mais leitos destinados a pacientes com COVID-19, se não forem intensificadas as medidas não farmacológicas de prevenção à disseminação do vírus, a oferta de serviços hospitalares ainda será insuficiente.”

Em relação aos municípios atingidos pela decisão, o MP-MA argumenta que “a falta de transparência na divulgação da ocupação dos leitos disponíveis nas suas respectivas redes dificulta o planejamento e gerenciamento da crise”. Outro ponto, constante no processo, é a atual situação dos leitos em todos os sistemas de saúdes da capital.

O prazo inicial é de 10 dias a contar do dia 5 de maio. A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. 

Com isso, ficarão suspensas todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, com exceção de serviços de alimentação, farmácias, portos e indústrias que trabalham em turnos de 24 horas.

Também ficará suspensa a circulação de veículos particulares, sendo autorizados somente a saída para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas e atendimento de saúde, serviços de segurança ou considerados essenciais pelo decreto estadual.

A decisão também limita a circulação de pessoas em espaços públicos ou abertos ao público, a regulamentação do funcionamento de bancos e lotéricas que devem ser abertas somente para o pagamento do auxílio emergencial, salários e benefícios sem lotação máxima nesses ambientes, com organização de filas.

A ação do Ministério Público foi assinada por quatro promotores da Defesa da Saúde dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. No documento, os promotores pediam que a medida fosse aplicada o quanto antes, para evitar o avanço da doença e novas mortes.

De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgado na quarta-feira (29), os quatro municípios juntos possuem 2.728 casos do novo coronavírus e 166 mortes por Covid-19.

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