Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (30), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) divulgou as medidas que serão tomadas em relação à situação da área denominada “Posto A”, no bairro da Ponta D’Areia.

De acordo com o órgão, serão movidas ações em relação à ocupação irregular da área, à proteção ao meio ambiente e à discriminação de consumidores, após comentários de cunho preceituoso serem divulgados por um empresário da região.

De acordo com o MPMA, será averiguada a ocupação excessiva de mesas e barracas, fato que tem ocorrido de forma irregular por comerciantes da região.

Além disso, segundo Lítia Cavalcante, Promotora de Justiça, o discurso, amplamente divulgado nas redes sociais, feito por um proprietário de um estabelecimento na Ponta D’Areia, foi caracterizado como perigoso, de ódio e também prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o MPMA, o proprietário já foi notificado e deverá apresentar sua defesa.

Uma ação também será movida com o intuito de assegurar a preservação da vegetação, das dunas e da restinga da Ponta D’Areia.

Entenda o caso

Equipes da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar vistoriaram e interditaram barracas e estruturas montadas na praia da Península, no chamado “Posto A”, na manhã da última segunda-feira (27), após aglomerações com movimentação e festas serem registradas no último fim de semana na capital.

Na ocasião, mensagens de um proprietário de um estabelecimento da região ganharam repercussão, após o mesmo orientar garçons a não atender clientes que não se encaixem nos “padrões sociais”.

Trecho da mensagem divulgado por proprietário da região

MPMA explica ação que proíbe exploração comercial na região

O Ministério Público do Maranhão explicou o objeto da ação que visa proibir a exploração comercial da faixa litorânea da região da Ponta d´Areia.

De acordo com os promotores Claudio Guimarães (Control Externo), Fernando Barreto (Meio Ambiente) e Lítia Cavalcanti (Direito do Consumidor), existem certos abusos e práticas irregulares sendo praticados no local, mas os três foram enfáticos ao lembrar que “a praia é do povo”.

De acordo com Fernando Barreto, o Ministério Público está querendo o óbvio, estando ao lado da população. “Nós queremos garantir que o pobre possa ir onde quiser. Independente da sua condição social, ele pode vir de onde quiser e se ele quiser tomar uma água de coco ou comer no Café do Forte, ele pode”.

O promotor do Meio Ambiente, ainda informou que Prefeitura de São Luís, Secretaria de Urbanismo, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Trânsito e Transporte foram notificadas e tem o prazo de 24 horas para apontar soluções para redução de ruídos, aglomerações e o fim da desordem do espaço público.

Fernando Barreto ainda enfatizou que o Ministério Público quer garantir que todos tenham acesso a região da Ponta D´areia, ou seja, independente de classe social tenham direito ao lazer e a praia, que não seja privatizada a faixa litorânea, a praça e o calçadão. Por isso, o Posto A, Kanga Beach e Azeite e Sal estão proibidos de explorar comercialmente a faixa litorânea.

O promotor Claudio Guimarães afirmou que “a praia é do povo e o Posto A e bares no antigo Praia Mar estão impedido o acesso das pessoas a praia da Ponta d´areia”. Inclusive foi informado que a prática esportiva pode ocorrer no local, desde que não exista cobrança e também não seja em cima da vegetação de restinga que está se formando na região.

Lítia Cavalcanti diz que não vai permitir que exista um “apartheid” na região da Ponta d´Areia, pois o acesso à praia é de todos.

A promotoria de Defesa do Consumidor está investigando o empresário do Kanga Beach e Bangalô Espettaria, assim como outros proprietários de estabelecimentos comerciais por suposta prática de discriminação, segregação e qualquer outra prática abusiva.

Por isso a promotora até pede que sejam feitas denúncias a ouvidoria do Ministério Público 0800 098 1600, para que a investigação seja mais precisa.

Abaixo fotos de algumas mensagens que circularam nas redes sociais de proprietários discriminando clientes da região:

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