No Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lembrado nesta quinta-feira (30), o Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou que o Maranhão continua sendo o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil. O trabalho escravo contemporâneo é uma das tipificações do crime de tráfico de pessoas.

Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo (MPT / OIT), 22% dos trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão no Brasil são maranhenses.

De 2003 a 2018, em todo território nacional, foram resgatados 8.119 trabalhadores nascidos no Maranhão, sendo que, 49% dessas vítimas se declararam pretas ou pardas.

Em todo o território nacional, foram resgatados 45.028 trabalhadores de situações análogas à escravidão, com 54% das vítimas se declarando pretas ou pardas.

Entre os maranhenses resgatados, 39% eram analfabetos, 36% possuíam ensino fundamental incompleto e 82% das vítimas trabalhavam no setor agropecuário.

Setores Econômicos em que há mais casos de resgatados maranhenses:

  • 39% – criação de bovinos para corte
  • 22% fabricação de álcool
  • 16% – cultivo de arroz

Fluxos migratórios dos resgatados maranhenses

Entre os municípios maranhenses com maior número de trabalhadores egressos estão:

  • Codó (357 pessoas)
  • Açailândia (326)
  • Pastos Bons (267)
  • Imperatriz (230)
  • Santa Luzia (191)

Ainda segundo o MPT/OIT, os estados de destino dos trabalhadores resgatados nascidos no Maranhão são: Pará, São Paulo, Amapá, Tocantins, Ceará e Minas Gerais.

Legislação

O Brasil sancionou a Lei 13.344/2016, cujo texto inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, tipificado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições análogas à escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.

Tráfico de pessoas no Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou no país 1.496 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, no período de 2014 ao início de julho deste ano.

Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) revelam que o tráfico de pessoas movimenta mais de 30 bilhões de dólares e explora cerca de 2,5 milhões de pessoas no mundo.

Segundo o Ministério da Justiça, em 2018 e 2019, 184 brasileiros foram arrancados do país devido ao tráfico de pessoas – 30 deles (16%) eram crianças e adolescentes. Os casos são subnotificados.

Como denunciar

As denúncias contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180.

Casos também podem ser denunciados ao MPT, pelos sites www.mpt.mp.br ou www.prt16.mpt.mp.br (MPT-MA) e, ainda, pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e iOs).

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