Dados da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) apontam que, só esse ano, em São Luís, 56 casos de estupro de vulnerável foram registrados.

A Justiça considera crime de estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

À nível de comparação, ao longo de 2019, a delegacia registrou 250 casos.

Como iniciativa para tentar mudar esse cenário de violação de direitos, desde fevereiro de 2019, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) desenvolve campanha de conscientização. Em mais de um ano de atividades, cerca de 700 pessoas foram alcançadas pela iniciativa.

Entre os bairros da capital que receberam as ações educativas estão João de Deus, Anil, Liberdade, Itaqui-Bacanga, com destaque para a UEB Henrique de La Roque Almeida, o Colégio Mario Andreazza, a Escola Comunitária João de Deus, o Centro Educacional Chapeuzinho Vermelho, o Centro Integrado do Rio Anil, além da Escola Municipal de Governo.

Para o defensor público Davi Rafael Veras, um dos titulares do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) e coordenador da campanha de enfretamento à violência contra crianças e adolescentes da DPE, episódios como esse evidencia o perfil da violência sexual no Brasil.

“A quarentena, certamente, nos impôs e continua nos impondo um desafio muito maior, uma vez que temos muito mais crianças expostas a este tipo de violação, é o que alguns estudos nacionais já sugerem”, destacou o defensor público.

Além disso, divulgados pela DPE/MA, dados Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no Maranhão, em 2018, ocorreram quase 1.200 crimes de estupros e a maioria das vítimas é de meninas de até 13 anos.

Segundo a Justiça, estupro de vulnerável é considerado crime hediondo, ou seja, é inafiançável e não passível de graça ou indulto.

Como denunciar?

  • Disque 100

O canal de denúncia da Mulher, Família e dos Direitos Humanos é um serviço de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ele funciona diariamente, das 8h às 22h, e qualquer pessoa pode prestar uma queixa, seja menor ou maior de idade.

O serviço também recebe denúncias que envolvem violação de direitos de grupos considerados vulneráveis, como minorias e a comunidade LGBTQ+.

Ao fazer a ligação, você relata o caso e eles registram sua denúncia. Ela é encaminhada para o órgão responsável e depois há um monitoramento do Disque 100, que entra em contato você para dizer os próximos passos. A chamada é gratuita.

  • Disque 180

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência também é um canal anônimo de denúncias. Diferente do Disque 100, ele é estritamente reservado para casos de abuso e agressão contra mulheres.

A denúncia pode ser feita 24h, por qualquer pessoa, de qualquer lugar do Brasil e de outros 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela).

O registro também é feito e enviado para a Segurança Pública. Uma cópia também vai para o Ministério Público. Se você for do sexo feminino e estiver vivendo em situação de vulnerabilidade ou enfrentando violência doméstica, esse é o primeiro canal ao qual você deve recorrer.

  • Conselho Tutelar mais próximo

De acordo com o artigo 131 da lei nº 8.069 / 1990, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, envolvido pela sociedade de direito com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicado por lei.

Como órgão permanente, entende-se que é contínuo, duradouro e ininterrupto, ou seja, o Conselho Tutelar não pode ser desfeito ou extinto pela vontade de um governante, não é possível, portanto, deixar de existir.

Sendo assim, em caso de violência contra crianças e adolescentes, busque ajude no Conselho Tutelar mais próximo de você. Ele irá acolher a vítima e direcioná-la sobre quais medidas devem ser tomadas.

Por conta da pandemia, algumas prefeituras maranhenses já adotaram medidas que facilitam o atendimento e intensificam os canais para inibir a violência contra crianças e adolescentes nesse período de distanciamento social. Como acontece em Imperatriz, onde a assistência pode ser solicitada pelo Whatsapp:

Serviço funciona 24h para atender comunidade. Canais de denúncias por telefone e Whatsapp: (99) 99204-0155 / Área I – Centro , (99) 99131- 8336 / Área II – Vila Nova.

  • Proteja Brasil

Se preferir fazer uma denúncia online, o UNICEF tem o aplicativo Proteja Brasil. Ele é gratuito e está disponível para Android e iOS. Além de encaminhar a denúncia, o App mapeia os registros, sempre preservando o anonimato da vítima, traçando um mapa de violência contra a mulher. Ele também disponibiliza o endereço dos órgãos de proteção mais próximos da pessoa caso ela queira registrar uma denúncia na delegacia. Se você não for a vítima mas quiser registrar um caso, pode usar o aplicativo e também entrar em contato com os Disques 100 e 180.

  • Delegacia mais próxima

A lei diz que a vítima tem até seis meses para registrar um boletim de ocorrência, mas não significa que você não possa registrar um caso ocorrido há mais tempo. O aconselhável é que você não demore muito, principalmente se precisar realizar um exame de corpo delito.

  • Email

Pode acreditar: dá para registrar uma denúncia até por email! Se sentir-se mais confortável escrevendo o relato, mande uma mensagem para ligue180@mdh.gov.br, contando o que está acontecendo com você ou com alguém que conheça. Assim como acontece quando você liga para o Disque 180, a denúncia será registrada e encaminhada, e você poderá acompanhar o desdobramento dos fatos.

  • Ouvidoria

O Disque 100 também possui uma ouvidora online, em que denúncias podem ser realizadas. Primeiro, você acessa o site do Humaniza Redes, depois escolhe qual tipo de violência quer registrar e preenche um formulário com dados e informações sobre o caso. O anonimato também é preservado.

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