Na última quarta-feira (2), a pré-candidata à Prefeitura de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), e seu marido, Fred Maia, foram proibidos, via determinação judicial, de realizar passeatas, carreatas, comícios ou eventos similares com veiculação de jingles. A proibição irá até o dia 26 de setembro.

Além disso, não podem ser veiculadas frases e mensagens nas redes sociais em contextos que levem à captação antecipada de votos, de forma direta ou não. Caso ocorra, os textos devem ser apagados imediatamente. A multa em caso de descumprimento é R$ 2 mil diários, a serem pagos individualmente.

A determinação é resultado de Representação formulada pela titular da 9ª Zona Eleitoral de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira, realizada na quarta-feira (2).

Fatos

A legislação eleitoral permite propaganda eleitoral somente a partir do dia 27 de setembro. Entretanto, em 29 de agosto, Vanessa Maia realizou, um evento de lançamento de pré-candidatura, no bairro do Diogo, no município, no qual foram divulgados jingles de campanha e o número do partido e feitos discursos contendo pedidos implícitos de votos.

Uma semana antes, o casal representado realizou uma “motocada” (grupo de motoqueiros) pelas ruas de Pedreiras, com de carro de som tocando o jingle da pré-candidata e também foi realizado um buzinaço.

“Ante o exposto, evidenciados elementos que indicam ocorrência da prática ilegal de propaganda antecipada e visando garantir a lisura do pleito eleitoral e igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos defiro o pedido de tutela antecipada de urgência, nos termos dos artigos 15, 294 e 300, todos do Código de Processo Civil”, lê-se na sentença.

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