Secretário de Saúde, Carlos Lula, havia pedido sigilo no processo

Ao apresentar um relatório de instrução que deve embasar voto do conselheiro Antônio Blecaute, relator de um procedimento instaurado no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para apurar a compra de respiradores pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) por meio do Consórcio do Nordeste – aparelhos nunca entregues -, a auditora estadual de Controle Externo Aline Vieira Garreto emitiu parecer contra um pedido da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para que o processo tramite em sigilo.

O requerimento foi feito pelo titular da pasta, Carlos Lula, por meio dos seus advogados, ainda no mês de agosto. Ele alega que, ao levantar o caráter público dos autos, o TCE estaria ajudando a resguardar a lisura de um procedimento parecido já em curso no Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) – estado onde está sediado o Consórcio Nordeste.

“Os gestores, apesar da situação de pandemia, não podem se esquivar da transparência”, destacou a auditora no despacho.

Segundo ela, antes mesmo da instauração do procedimento pelo TCE, todas as informações dobre os contratos entre o Governo do Maranhão, o Consórcio Nordeste e os fornecedores dos equipamentos já deveriam haver sido publicadas no Portal da Transparência estadual.

“A defesa limitou-se a pedir sigilo para o presente processo tendo em vista investigação já em curso na Bahia. No entanto tal contratação já deveria ter sido divulgada no portal da Transparência à época em que ocorreu, na forma definida pela Lei no 13.979/2020 e Lei n° 12.527/2011, bem como ter sido informada/disponibilizada a este órgão de controle no SACOP, nos prazos estabelecidos pela IN no 34/2014 TCE/MA”, pontuou Garreto, acrescentando que, “a defesa não se manifestou acerca das ocorrências apontadas pela Unidade Técnica e os documentos solicitados não foram encaminhados nem disponibilizados no Portal da Transparência e no SACOP”.

As compras, da ordem de R$ 9,3 milhões, feitas via Consórcio Nordeste importaram em calote de mais de R$ 5 milhões. O dinheiro nunca foi ressarcido aos cofres públicos do Maranhão.

Clique aqui para conferir a íntegra do relatório

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