Ex-prefeito de Bom Jardim é condenado por fraudar contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município

A Justiça do Maranhão condenou, na última quinta-feira (08), o ex-prefeito de Bom Jardim, Antonio Roque Portela de Araújo, por ato de improbidade administrativa.

Segundo a Justiça, o ex-gestor fraudou as contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Bom Jardim (Bomprev), no ano de 2010, agindo em companhia de Raimundo Portela de Araújo, à época tesoureiro do instituto.

O ex-prefeito e o ex-tesoureiro foram condenados a pagar multa civil, ressarcir o valor desviado ao erário, além disso, eles tiveram os direitos políticos suspensos por 5 anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público.

Segundo a decisão, tanto Antonio Roque quanto Raimundo Portela foram condenados a ressarcir o valor de R$ 115.829,43 ao erário, de forma solidária, que deverá ser corrigido com a incidência de juros e correção monetária. O montante deve ser repassado, imediatamente, ao Bomprev.

De acordo com a Justiça, os envolvidos estão obrigados a pagar uma multa civil no valor correspondente a 5 vezes o da remuneração mensal recebida, pelos dois, na época do fato, enquanto exerciam o cargo de prefeito e de tesoureiro do Bomprev. A quantia deverá ser corrigida monetariamente e com juros.

Consta, ainda, na denúncia, que os dois réus tiveram os direitos políticos suspensos por 5 anos e estão proibidos de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos pelo prazo de 3 anos.

Antônio Roque Portela exerceu o cargo de prefeito de Bom Jardim de 2005 a 2011.

A condenação dos réus teve como base o pedido do Ministério Público do Maranhão. A Ação Civil por ato de improbidade administrativa foi proposta, em 2017, pelo promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira, da Comarca de Bom Jardim

Irregularidades

A investigação do MP-MA teve como base dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou a prestação de contas do Bomprev, do exercício financeiro de 2010.

A gestão e o ordenamento das despesas do órgão eram de responsabilidade de Antônio Roque Portela e de Raimundo Portela de Araújo.

Segundo o MP-MA, foram constatadas ilegalidades como:

  • O não envio pelo órgão de documentos exigidos em instrução normativa;
  • Ausência de relatório e parecer do órgão de controle interno sobre as contas
  • Inexistência da relação das inscrições em restos a pagar, individualizando o credor, o valor pago, o saldo e a data do compromisso, com a distinção das despesas processadas das não processadas;
  • Ausência de justificativa para a não realização de licitação no valor total de R$ 8.115.829,46, entre outras.

De acordo com o MP-MA, foi comprovado, ainda, que os dois réus realizaram inúmeras aquisições de produtos e serviços, sem o devido procedimento licitatório.

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