A realização da licitação para Concessão do serviço público de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros, cargas e automóveis de navegação marítima entre o Terminal Marítimo Ponta da Espera e o Terminal Marítimo do Cujupe está sob suspeita de fraude após denúncia de empresas.

O serviço de ferry boat foi licitado na última terça-feira (03), mas uma série de irregularidades foi apontada.

A Internacional Marítima e a Servi Porto, atuais empresas que executam o serviço, impugnaram o edital da concorrência pública 001/2020, porém, o presidente da Comissão de Licitação não acatou os argumentos e manteve as exigências do edital.

A sessão de licitação chegou a ser suspensa no dia 30 de outubro, em regime de plantão judiciário, pela juíza Luzia Madeiro Neponucena, diante de ilegalidades do edital.

O Governo do Maranhão, contudo, recorreu ao Tribunal de Justiça antes mesmo do início da sessão de licitação e obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça, mantendo a continuidade da sessão,

A licitação para concessão do serviço de ferry-boat estava estimada em aproximadamente R$ 1,5 bilhão de reais, e o Estado esperava auferir no mínimo R$16 milhões, para concessão dos serviços por até 40 anos.

Apesar do vulto da licitação, que chamaria a atenção de empresas de grande porte nacional e internacional, a sessão contou com a participação de apenas uma empresa, o que pode afetar a competitividade e vantajosidade. A proposta de preços encontra-se em análise da assessoria técnica da MOB.

Outro ponto que chama a atenção são informações da comunicação do próprio governo afirmando que serão implantadas oito embarcações somente após o quarto ano do contrato. Porém, o edital exige que sejam entregues duas embarcações no primeiros dois anos do contrato, duas após o terceiro ano, duas após o quarto ano e as últimas duas no quinto ano do serviço. Tais exigências de certo desmotivaram empresas de grande porte a participar do certame, em virtude do elevado investimento inicial.

Até agora, não há informações e documentos da sessão de licitação no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Esta é uma exigência legal.

O Ministério Público do Maranhão e o TCE têm o dever de fiscalizar, imediatamente, o andamento da licitação.

O blog seguirá acompanhando o caso.

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