Uma operação da Polícia Federal, na madrugada deste domingo (15), intitulada “Vôo da madrugada”, foi realizada com o objetivo de combater as propagandas eleitorais ilegais no dia das eleições municipais.

A operação foi realizada nas cidades de Caxias e Imperatriz.

Na cidade de Caxias, Maranhão, Policiais Federais conduziram para a Delegacia 12 (doze) pessoas, que estavam em frente a um local de votação arremessando “santinhos” de um candidato a vereador. O fato ocorreu às 02h00 da madrugada.

No momento da abordagem, os Policiais encontraram as pessoas que andavam em 2 veículos cheios de santinhos, cartazes, colas e bandeiras com o nome do então candidato a vereador pelo município de Caxias. Os envolvidos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Federal junto com os veículos e o material encontrado.

Em outra ação, também em Caxias, a Polícia Federal conduziu para a Delegacia da PF cinco pessoas que foram flagradas em atividade de boca-de-urna. O fato ocorreu ás 7:05hs em uma seção eleitoral da cidade.

Os indivíduos foram flagrados por um fiscal distribuindo material de campanha (santinhos e adesivos) de uma candidata a vereadora e um candidato a prefeito. Todo o material foi apreendido e após a confecção das peças os autuados foram liberados e se encontram a disposição da Justiça Eleitoral.

Já em Imperatriz, por volta de 05 horas da manhã, foram conduzidas três pessoas para Delegacia da PF por terem sido flagradas derramando “santinhos” de um candidato a vereador em frente ao INSS.

No carro dos conduzidos foram encontrados vários santinhos e uma bandeira do candidato, além de latinhas de cerveja e uma pequena quantidade de substância branca armazenada em um pequeno saco plástico.

Operação contra corrupção eleitoral em Guimarães

Mais de R$ 27 mil foram apreendidos durante uma operação da Polícia Federal com o objetivo de apurar o crime de corrupção eleitoral no município de Bequimão, a 75 km da capital.

A “Operação Quodomo1” investiga esse crime que teria sido supostamente praticado por cabo eleitoral de candidato a prefeito e de diversos vereadores do município.

A partir de notícia de crime encaminha pela Justiça Eleitoral de Guimarães contendo imagens demonstrando um intenso fluxo de pessoas entrando e saindo de uma residência em um bairro da cidade, a Polícia Federal realizou diligências complementares que também indicaram a utilização de tal casa para a realização de pagamentos pela compra de votos.

Dentre essas diligências, uma equipe da Polícia Federal realizou abordagem de pessoas que saíram da casa e localizou valores e material publicitário de candidatos na posse dessas pessoas.

Além do dinheiro, a operação também apreendeu uma grande quantidade de material publicitário e o aparelho celular do proprietário do imóvel.

Após isso, com base em representação apresentada pela Polícia Federal o Juiz Eleitoral da 30º Zona Eleitoral em Guimarães expediu um mandado de busca e apreensão para a residência.

A Polícia Federal dará continuidade às investigações e se confirmadas as suspeitas os investigados responderão pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no Art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão, além de multa.

PF apreende R$ 27 mil em espécie em operação contra corrupção eleitoral em Guimarães

A legislação eleitoral permite que até a véspera da eleição os candidatos distribuam material de campanha. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de propaganda eleitoral, no dia da eleição, é ilegal.

Assim, além de politicamente incorreta e ecologicamente repudiada, essa prática configura crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605/98), cujas penalidades são detenção, de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa.

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