Seguranças usaram bombas de gás lacrimogêneo para dispersar grupo; manifestantes atiraram flechas. Segundo Câmara dos Deputados, participantes do ato tentaram invadir Anexo II

Indígenas e policiais militares e legislativos entraram em confronto, no início da tarde desta terça-feira (22), durante uma manifestação em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas, três policiais – dois legislativos e um PM – e dois indígenas.

A Câmara dos Deputados afirma que os manifestantes tentaram invadir o prédio. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os policiais usaram bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta para dispersar os manifestantes. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, “os manifestantes vinham em marcha pacífica pela Esplanada dos Ministérios, quando foram recebidos com bombas de gás e efeito moral, a partir de uma barricada montada pelo Batalhão de Choque na entrada do Anexo 2 da Câmara”.

O protesto foi contra a votação do PL 490, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Por conta da confusão, a sessão da CCJ desta terça foi suspensa.

No texto a PL 490 prevê, entre outras medidas, a criação de um marco temporal para delimitar o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Segundo o texto, são aquelas que, na data da promulgação da Constituição — isto é, 5 de outubro de 1988 — eram: Por eles habitadas em caráter permanente; Utilizadas para suas atividades produtivas; Imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais Necessários a seu bem-estar; Necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil argumentam que o texto ultrapassa os limites de um regulamento e tenta mudar preceitos da Constituição por meio de lei ordinária. Entidades ligadas aos direitos dos indígenas também afirmam que a Constituição funciona retroativamente, o que resguarda os direitos territoriais violados antes de 1988.

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