Emanuela Medrades disse que manteria silêncio ao ser questionada sobre juramento de dizer a verdade e sobre cargo na Precisa, por exemplo. Fux decidiu que diretora pode se calar sobre fatos que a incriminem.

Perguntada pelo presidente da CPI, Omar Aziz, se assumiria o compromisso de dizer a verdade na comissão, a despeito do habeas corpus concedido pelo STF, a depoente não respondeu e afirmou que ela usaria o seu direito de ficar em silêncio. Os senadores lembraram que ela só poderá usar esse benefício em declarações que podem incriminá-la e que, em temas sobre terceiros, ela deverá dizer a verdade.

A defesa da diretora buscou respaldo na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que garantiu a Emanuela Medrades o direito de permanecer em silêncio nas perguntas que pudessem incriminá-la. Mas senadores discordaram que isso garanta um sigilo total no depoimento.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a comissão entraria imediatamente com “embargos de declaração” junto ao STF. Esse tipo de recurso não altera o teor da sentença, e funciona como uma forma de pedir maiores esclarecimentos ao juiz ou tribunal que emitiu a decisão.

“Quero dizer a vossas excelências que caso a depoente não responda nenhuma pergunta, nós iremos entrar com embargo de declaração para que o presidente do Supremo possa esclarecer quais são os limites da depoente em ficar em silêncio, e a convocaremos novamente’, declarou Aziz.

Às 12h12, Omar Aziz suspendeu a sessão e convocou uma reunião com os advogados de Emanuela Medrades para debater o caso. O presidente da CPI informou que o recurso do STF seria protocolado naquele mesmo momento.

“Primeiro o seguinte: nós fizemos uma pergunta-teste simples. Baseado na resposta dela, iremos suspender a reunião, chamarei os advogados e entraremos com embargo de declaração neste momento ao presidente Fux para que ele possa nos responder”, disse Aziz.

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