Interdição aconteceu nesta quarta-feira (1º) no km 249 da BR-316, em Bom Jardim; Motivo da interdição é a votação do Projeto de Lei 490/07 que cria o chamado “marco temporal” para demarcações de terra.

Indígenas interditam trecho da BR-316 em Bom Jardim

Indígenas bloquearam um trecho da BR-316 na cidade de Bom Jardim, na região Noroeste do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (1º). O motivo da interdição é a votação do Projeto de Lei 490/07 que cria o chamado “marco temporal” para demarcações de terra.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a interdição aconteceu por volta das 8h30 no km 249 da BR-316, em Bom Jardim, a 275 km de São Luís, nos dois sentidos da rodovia estadual. Até o momento, não há previsão de liberação do trecho da BR-316. O protesto dos índios é considerado pacífico.

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal está no local realizando o monitoramento e mantendo a segurança dos pedestres e motoristas.

O que prevê o projeto de lei 490/2007?

O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.

Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.

Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.

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