Controladoria-Geral da União identificou 1,8 milhão de beneficiários não elegíveis. Enquanto isso, parte das famílias não recebeu todas as parcelas a que tinha direito.

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de que o pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 300 – que vigorou por quatro meses em 2020 – pode ter chegado a R$ 808,9 milhões em 2020.

Ao mesmo tempo, a CGU identificou famílias que não receberam todas as parcelas a que tinham direito. Veja o calendário de pagamentos Auxílio do Brasil em 2022.

Em relatório do final do ano passado, o órgão avaliou que 1,8 milhão de pessoas podem ter recebido as parcelas indevidamente – o número equivale a 3,2% do total de 56,8 milhões dos beneficiários.

O relatório publicado em dezembro de 2021 aponta que, entre os beneficiários do programa, havia:

  • cerca de 15,7 mil pessoas com indicativo de óbito;
  • mais de 38,2 mil presos em regime fechado;
  • aproximadamente 16,7 mil residentes no exterior;
  • quase 822 mil trabalhadores com vínculo formal de emprego;
  • quase 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite;
  • cerca de 18 mil famílias com mais de um beneficiário;
  • 75,6 mil pessoas que receberam mais parcelas do que o programa permitia;
  • mais de 160,6 mil pessoas que recebiam um benefício do INSS simultaneamente, e
  • 442,2 mil beneficiários que receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo em valor acima do teto.

O relatório também aponta que parte dos benefícios irregulares nessa etapa do Auxílio Emergencial foram devolvidos à União. Somados, devoluções e estornos dos valores não sacados totalizaram R$ 44,4 milhões.

Deduzindo o valor que voltou aos cofres públicos, os pagamentos indevidos que exigem “adoção de providências pelo Ministério da Cidadania” somam R$ 764,5 milhões.

O que diz o ministério

Em resposta à CGU, o Ministério da Cidadania afirmou que o método usado pela auditoria não considerou os benefícios que foram cancelados na revisão mensal ou em decorrência das recomendações dos órgãos de controle – como a própria CGU.

Ainda, a pasta alegou que houve “expressivo aumento” nos valores que foram devolvidos pelos beneficiários ou estornados por não terem sido movimentados no prazo dado pela lei.

Além disso, o Ministério da Cidadania disse que o relatório chegou com atraso – quando a última parcela do Auxílio Emergencial, de outubro de 2021, já tinha sido paga. Com isso, não houve como processar cancelamentos relativos a essas irregularidades na folha de pagamentos.

Programa social substitui Bolsa Família após 18 anos

Os pagamentos do Auxilio Brasil  começaram em 17 de novembro de 2021, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, instituído em razão da pandemia de Covid-19. Em dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor minimo de $ 400.

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