Proposta ainda tem de ser votada na Câmara. Objetivo é conter alta nos preços de derivados do petróleo. Fontes de recursos seriam dividendos da Petrobras e royalties.

A proposta também estabelece a ampliação do auxílio-gás, dobrando o alcance do benefício que custeia parte do botijão de gás, e cria o auxilio gasolina, destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos.

A conta

Pela proposta, o fundo de estabilização terá o objetivo de reduzir o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de cozinha, do gás natural, para o consumidor final.

A conta, segundo o projeto, receberá recursos de:

  • royalties, participações do governo relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas as parcelas já vinculadas a determinadas áreas;
  • dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União;
  • receitas públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica;
  • parcelas de superávits financeiros extraordinários.

Auxílios para baixa renda

Conforme a proposta, o auxílio-gasolina, se aprovado, será pago em parcelas mensais nos seguintes valores:

  • R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual (incluídos taxistas e motoristas de aplicativos) e condutores de pequenas embarcações;
  • R$ 100 para motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas.

Nos dois casos, o rendimento familiar mensal do beneficiário deve ser de até três salários mínimos.

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