Valor é menor do que os R$ 600 que o governo vai pagar, excepcionalmente, nos meses que cercam a eleição. Projeto do Orçamento de 2023 deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto.

O secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta do Orçamento para 2023 deverá prever um benefício mínimo do Auxílio Brasil de R$ 400, em vez dos R$ 600 que serão pagos até o fim deste ano. A proposta precisa ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.

O valor do benefício pago a famílias carentes será ampliado de R$ 400 para R$ 600 a partir de agosto, devido à emenda constitucional aprovada no Congresso que ficou conhecida como “PEC Kamikaze”, em razão dos riscos para as contas públicas. Essa emenda criou ou ampliou benefícios a três meses da eleição. A oposição vê a medida como eleitoreira.

A Lei Eleitoral veda criação de benefícios sociais em ano eleitoral, mas lista alguns casos excepcionais. Um deles é se o país estiver sob estado de emergência. Com a justificativa da disparada dos preços de combustíveis, a PEC estabelece o estado de emergência.

Os dois candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro, vêm falando em manter o valor de R$ 600 do auxílio no próximo ano.

O secretário afirmou que, caso a decisão política seja por manter um Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano, o custo adicional seria de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Esse valor, explica, teria que caber dentro do teto de gastos, a regra que impede que as despesas subam acima da inflação, o que obrigará o corte de despesas não obrigatórias, ou seja, investimento e custeio da máquina pública.

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