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Raimundo Lidio tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral em Paulino Neves

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Raimundo de Oliveira Filho (Republicanos), ex-prefeito de Paulino Neves que tentava retornar ao comando do município, teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (21). A decisão é da Juíza da 40ª Zona Eleitoral Martha Dayanne A. de Morais Schiemann.

O registro de candidatura de Raimundo Lidio sofreu 3 (três) impugnações pelos seus adversários sob a alegação que ele, então ocupante do cargo público efetivo de Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do INSS/MA, sofrera duas penalidades de demissão, consignadas por meio da portaria nº 626, de 27 de dezembro de 2012, do Ministério da Previdência Social e portaria nº 451, de 07 de fevereiro de 2018, do Ministério do Desenvolvimento Social, decorrentes dos processos administrativos disciplinares nº 35204.000826/2010-47 e nº 35204.002551/2012-69, respectivamente.

De acordo com a Juíza Martha Dayanne, o Cartório Eleitoral verificou existir em seu banco de dados os mesmos registros de demissão do candidato do serviço público comunicada pela Corregedoria Regional do INSS de Recife/PE. Verificou ainda faltar no processo de candidatura as certidões criminais de 1º grau das justiças estadual e federal.

Notificado, o candidato Raimundo Lidio apresentou contestação, na qual requereu que as penalidades de demissão encartadas nas portarias nº 626/2012 e nº 451/2018 não fossem levadas em consideração para a aplicação da inelegibilidade, tendo em vista que os processos administrativos disciplinares encontram-se fulminados pela prescrição e a causa de inelegibilidade prevista fere dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos.

A Juiza não foi convencida pelos argumentos do candidato do Republicanos e negou o registro de candidatura. “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REGISTRO DO CANDIDATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO PARA CONCORRER AO CARGO PREFEITO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE PAULINO NEVES – MA, JULGANDO PROCEDENTES AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS.”, decidiu a magistrada.

Clique aqui e confira a íntegra da decisão

Candidato Deibson Balé ignora classe de agentes comunitários de Saúde e de Endemias de Trizidela do Vale

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O candidato a prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé, não compareceu à reunião promovida pelos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Trizidela, realizada na manhã desta quarta-feira (21), demonstrando total falta de compromisso e desrespeito com os profissionais que saíram de suas residências e se disponibilizaram a ouvir as propostas dos dois candidatos a prefeitura.

Mas isso era esperado, o tom arrogante da campanha de quem acha que já venceu a eleição, reflete sua total omissão em se deslocar para ouvir profissionais da área da Saúde e que trabalham diretamente no atendimento a população trizidelense.

Mesa vazia a espera do candidato Deibson

Próximo a reta final da campanha, o candidato médico mostra total falta de compromisso com uma classe tão desprestigiada pela gestão do atual prefeito.

O candidato Vinicius Louro fez exatamente o oposto, compareceu, ouviu e conversou com os profissionais, demonstrando maturidade e compromisso de trabalhar pela classe; ao ouvir os diversos setores da sociedade, Vinicius Louro demonstra grande preocupação em trabalhar para melhorar a qualidade da saúde dos trizidelenses.

Vinicius não é médico mas já salvou milhares de vidas por todo estado do Maranhão, principalmente em Trizidela do Vale e conhece bem a realidade deficiente da Saúde do município. Ele pretende trabalhar incansavelmente por melhorias, já o candidato médico, sequer teve a preocupação de ouvir os agentes comunitários de Saúde. Se na campanha ele já ignora uma classe tão importante para a sociedade, imagine se um dia assumir a Prefeitura.

“Isso é uma vergonha, prova que ele não tem capacidade e nem preparo para administrar nosso município e não se importa com a nossa classe”, afirmou uma agente comunitário de saúde que não quis se identificar.

Bradesco Saúde é condenado a indenizar paciente por negar teste de Covid-19

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Uma sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo julgou parcialmente procedente o pedido de um consumidor e condenou a Bradesco Saúde S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 4 mil por dano moral evidente.

O motivo foi a negativa da parte requerida em cobrir a realização de um exame de RT PCR – SARS COV-2 (Swab Nasal) para detecção do Covid-19. Na ação, o autor anexou relatório médico de atendimento de emergência em um hospital particular de São Luís.

De acordo com o requerente, a família dele apresentou sintomas e testes positivos da Covid-19 e, por sentir mal-estar e ciente da facilidade de transmissibilidade desse vírus, procurou a emergência de um hospital particular. Entretanto, embora recomendado o exame diante do histórico apresentado, o plano de saúde requerido negou a solicitação do exame sob argumento de ausência de sintomas gripais e/ou febris.

A defesa do plano de saúde argumentou que o referido exame para detecção do Covid-19 foi incluído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como procedimento obrigatório para as operadoras de planos de saúde somente em Março de 2020, por meio da Resolução Normativa nº 453, de 12 de março de 2020, e, por tratar de uma doença nova, paulatinamente ocorreram alterações das recomendações oficiais para sua detecção e transmissibilidade.

A sentença ressalta que, desde março deste ano, se faz obrigatório, aos casos suspeitos, a cobertura da realização de testes de Covid pelos planos de saúde.

Para o judiciário, a negativa do Bradesco Saúde, causou transtornos de toda ordem, principalmente, no caso do requerente não estar infectado, “fato que faria isolar-se dos demais integrantes de seu seio familiar, contudo, diante da negativa do exame que lhe condicionou ao estado de ignorância”.

Bolsonaro diz que vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (19) que a vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, não será obrigatória.

Embora o governo tenha poder para determinar a obrigatoriedade da vacinação, Bolsonaro afirmou que cabe ao Ministério da Saúde definir o Programa Nacional de Imunizações e que já está decidido que a nova vacina não estará entre as obrigatórias.

A lei 13.979, assinada pelo próprio Bolsonaro em 6 de fevereiro deste ano, diz que poderá ser adotada para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus “a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”.

“Tem uma lei de 1975 que diz que cabe ao Ministério da Saúde o Programa Nacional de Imunizações, ali incluídas possíveis vacinas obrigatórias. A vacina contra o Covid — como cabe ao Ministério da Saúde definir esta questão — ela não será obrigatória”, disse Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto para apresentação de pesquisa sobre um medicamento.

Bolsonaro disse que qualquer vacina precisa ter comprovação científica e ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que não fará isso “a toque de caixa”.

Para o presidente, não se pode, por exemplo, obrigar quem já contraiu a doença e estaria imunizado a tomar a vacina.

“Então, o governo federal — repito e termino — não obrigará ninguém a tomar esta vacina”, afirmou.

Recado a Doria

Sem citar o nome do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Bolsonaro disse que quem está propagando que a vacina será obrigatória não está pensando na saúde ou na vida do próximo.

“Quem está propagando isso aí, com toda certeza é uma pessoa que pode estar pensando em tudo, menos na saúde ou na vida do próximo”, disse o presidente.

Na sexta-feira (16), o governador de São Paulo disse que a vacina contra o novo coronavírus será obrigatória no estado, exceto se o cidadão tiver uma orientação médica contrária, como mostra o vídeo abaixo.

Segundo o governador, João Doria, serão adotadas “medidas legais” em relação a quem se recusar.

“Em São Paulo, a vacinação será obrigatória, exceto se o cidadão tiver uma orientação ou atestado médico de que não possa tomar a vacina. Adotaremos medidas legais se houver alguma contrariedade nesse sentido. Não é possível em uma pandemia vacinar alguns e não vacinar outros. Enquanto tivermos pessoas não vacinadas em larga escala, teremos a presença do vírus”, declarou o governador.

Bolsonaro também disse que a pessoa a quem se referia está “levando o terror perante a opinião pública”.

“Vai obrigar essa pessoa a tomar essa vacina que, inclusive, por parte desta, custa mais de US$ 10? Por outro lado, do nosso lado, custa menos de US$ 4. Não quero acusar ninguém de nada aqui, mas essa pessoa está se arvorando e levando terror perante a opinião pública”, disse o presidente.

Lei permite obrigatoriedade

Em setembro, Bolsonaro já havia afirmado que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, como mostra o vídeo acima.

A fala gerou reações entre médicos, infectologistas e constitucionalistas e na Organização Mundial de Saúde (OMS). Para eles, desestimular a vacinação é inconstitucional e pode trazer graves prejuízos ao combate à pandemia e outras doenças.

A lei assinada pelo próprio Bolsonaro em 6 de fevereiro admite a possibilidade de o governo estabelecer a obrigatoriedade da vacina.

A Sociedade Brasileira de Imunizações disse que a vacinação está entre os instrumentos de maior impacto positivo em saúde pública, em todo o mundo. Ao longo da história, diz a entidade, as políticas de vacina contribuíram de forma inquestionável para reduzir a mortalidade e aumentar a qualidade e a expectativa de vida da população mundial.

O presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia, Ricardo Tostes Gazzinelli, também apontou riscos no posicionamento de Bolsonaro. Segundo o doutor em bioquímica e imunologia, o descrédito lançado sobre a imunização é um problema grave.

“De uma maneira, essa fala pode levar pessoas a não quererem se vacinar, não darem importância à vacinação. Então, se nós chegarmos a ter uma vacina com eficácia significativa, isso [a fala do presidente] pode prejudicar o controle da Covid”, declarou.

A diretora da Sociedade Brasileira de Infectologia, Lessandra Michelin, disse que é dever das autoridades públicas, assim como dos profissionais de saúde, conscientizar a população sobre a importância da vacinação.

“O nosso sistema de imunização é reconhecido internacionalmente. Temos as principais vacinas para proteger a nossa população nas diversas faixas etárias. Calendários vacinais para crianças, adultos, adolescentes, gestantes e também idosos. E agora, estamos bastante ansiosos pela vacina contra a Covid e a gente sabe que a maior parte da população vai precisar fazer essa vacina”, afirmou a infectologista.

Acusado de matar o pai, Júnior do Nenzim desiste da candidatura e começa pedir voto para Gil Lopes em Barra do Corda

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Manoel Mariano de Sousa Filho, o Júnior do Nenzim ou “Júnior Vaquerim” (PSC), não é mais candidato a prefeito da cidade de Barra do Corda.

O filho acusado de matar o próprio pai desistiu da disputa, porém, a desistência ainda falta ser publicada no “DivulgaCand” – sistema responsável pela divulgação das candidaturas para as Eleições Municipais 2020.

“Júnior Vaquerim” não conseguiu superar os 3% nas pesquisas de intenção de voto e sentiu a rejeição dos barra-cordenses que em sua maioria esmagadora não têm dúvida que ele matou o ex-prefeito, Manoel Mariano de Sousa (Nenzin).

Embora já esteja pedindo voto para o candidato Gil Lopes (PCdoB), atual presidente da Câmara de Vereadores, foi selado um acordo entre as partes no qual Júnior do Nenzim não poderá subir no palanque do candidato apoiado pelo prefeito Eric, tampouco, tirar foto ou gravar vídeo em apoio a Gil, exatamente para não passar sua rejeição ao já rejeitado candidato governista.

Mandou o vice e candidatos a vereadores

Se estrategicamente não é cômodo declarar apoio a Gil, Júnior do Nenzim mandou seus aliados fazerem isso.

O primeiro a atender o pedido do assassino foi o seu companheiro de chapa, candidato a vice-prefeito do PSC, Jessé Araújo Silva.

Nos últimos dias, Jessé Nogueira subiu no palanque de Gil e externou o voto (confira no vídeo abaixo), deixando claro que “Júnior Vaquerim” também vota no presidente da Câmara para prefeito.

Assim como Jessé, outros aliados de Júnior do Nenzim também seguiram para Gil Lopes.

Pessoas físicas já doaram mais de R$ 140 milhões nestas eleições

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As doações de pessoas físicas já ultrapassam os R$ 140 milhões no início desta quarta semana de campanha, segundo levantamento feito pelo G1 com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por enquanto, mais de 40 mil pessoas já doaram dinheiro para candidatos ou mesmo para diretórios de partidos. .

A principal receita das candidaturas, porém, ainda é proveniente dos partidos políticos – o montante chega a R$ 327,3 milhões.

O levantamento mostra que 42.215 pessoas optaram por transferir o dinheiro diretamente para os candidatos. A soma dessas doações é de R$ 130 milhões. Já outras 2.359 pessoas doaram R$ 11,6 milhões para os órgãos partidários, que dão destino ao dinheiro. Os dados mostram ainda que 206 pessoas doaram tanto para candidatos quanto para diretórios.

No total, 59 pessoas doaram mais de R$ 100 mil para candidatos. A maioria dos doadores (89%), porém, destinou quantias mais baixas para candidaturas, de até R$ 5 mil. O candidato a prefeito de São Luís, Yglésio Moyses está entre estes maiores doadores, já que doou R$ 121.500,00 para sua própria campanha.

O restante dos candidatos de São Luís receberam muito mais recurso do próprio partido e percentuais pequenos de pessoas físicas.

Covid-19: Segunda fase do Inquérito Sorológico começa no Maranhão

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Nesta segunda-feira (19), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai dar início à segunda fase do Inquérito Sorológico no Maranhão. O Inquérito será realizado até o 30 de outubro.

De acordo com a SES, nesta edição, 5.100 pessoas em 66 municípios do estado serão testadas. A atividade começa às 8h30, na região do Turu e da Vila Luizão. As amostras coletadas serão enviadas ao Laboratório Central do Maranhão (LACEN-MA), onde passarão por análise.

“O inquérito é importante para aferir a chamada imunidade coletiva. Ou seja, você ter barreiras biológicas contra a expansão do coronavírus. O Inquérito sorológico afere por métodos científicos, estatísticos, por amostragem, mais ou menos, o número de pessoas que, provavelmente, tiveram contato com o vírus e desenvolveram anticorpos e, portanto, estão mais protegidas”, explicou o governador Flávio Dino (PCdoB), durante entrevista coletiva na última sexta-feira (16).

Ainda de acordo com o governador, o resultado da observação laboratorial ajudará a definir as medidas de prevenção e assistenciais a serem oferecidas pela gestão estadual no primeiro semestre de 2021.

Primeira fase do inquérito

Na primeira fase do inquérito, realizada de 27 de julho a 7 de agosto, os agentes de saúde do estado visitaram 69 municípios das 19 regiões de saúde do Maranhão. Ao todo foram testadas 4.080 pessoas, distribuídas na região metropolitana e no interior.

A avaliação do estudo estimou que 40% da população do Maranhão havia contraído o novo coronavírus (Covid-19) desde o início da pandemia e assim obtido anticorpos contra o vírus.

Somente nos municípios da Grande Ilha, essa preponderância registrou 38,9%. Nos municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes, a prevalência teve taxa de 35,2%. Em números reais, os resultados apontaram que 2.877.454 das pessoas que vivem no estado haviam contraído a doença e possuem a prevalência de anticorpos contra o vírus SARS-CoV-2.

Márcio Jerry demonstra incompetência de Braide para governar São Luís

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Neste fim de semana, o presidente do PCdoB Maranhão e coordenador-geral da campanha de Rubens Júnior à prefeitura de São Luís, deputado federal Márcio Jerry, voltou a questionar as realizações do colega de Parlamento, o candidato Eduardo Braide (Podemos), em prol da capital maranhense.

“Candidato Braide também até agora não mostrou à população uma ação, uma obra, só uma mesmo, que ele fez quando foi secretário de João Castelo [ex-prefeito de São Luís]. A incompetência como gestor público já foi comprovada, por isso o silêncio dele sobre a ‘experiência’ que possui”, apontou o deputado.

Desde o início da campanha, Braide vem buscando dissociar sua imagem a de seus aliados, embora as propagandas partidárias não deixem dúvida sobre a ligação do candidato ao atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao senador tucano Roberto Rocha (PSDB) e ao ex-secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Ricardo Murad (governo Roseana Sarney), denunciado por desvios de verba pública federal que deveria ser destinada à Saúde.

“O candidato Braide segue fazendo de conta que não tem aliança política com Bolsonaro, Roberto Rocha e Ricardo Murad. Esconde as alianças para tentar enganar os eleitores. Mas o povo tá vendo… Esconde o aliado Bolsonaro, coloca no cantinho escuro o outro aliado Roberto Rocha e já deu comando para esconderem também o apoio do Ricardo Murad. Veja as companhias do Braide e saiba quem ele é”, alertou Márcio Jerry.

Beto das Vilas terá que dar conta de R$ 1,9 milhão que ‘sumiu’ da Câmara de Ribamar

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Mais uma bomba recai sobre a administração de Beto das Vilas à frente da presidência da Câmara Municipal de São José de Ribamar. O chefe do legislativo ribamarense não repassou o Imposto de renda retido na fonte dos servidores da Casa para os cofres públicos do município.

Ou seja, os funcionários da Câmara tiveram o desconto no seu Imposto de Renda, mas o dinheiro não foi para o tesouro do município. Simplesmente, “sumiu”. Por conta disso, a prefeitura de São José de Ribamar ingressou com Ação Civil de Improbidade Administrativa na Justiça Federal contra o gestor.

Ao todo, foi retido R$ 1.994.215,70 em IRRF dos servidores entre os anos de 2017 e 2019 e nada foi repassado por Beto das Vilas para o tesouro municipal. O rombo pode ser maior porque o ano de 2020 ainda não está contabilizado.

Segundo a ação da prefeitura, “é claro que os atos ocasionaram enriquecimento também ilícito dos próprios Réus e de terceiros, que usufruíram de tais verbas”.

Além de lesar o patrimônio do município de São José de Ribamar, o desvio causa prejuízo aos cofres da União, uma vez que quando um servidor utiliza os dados do Imposto Retido na fonte que ele pagou na sua Declaração de Imposto de Renda, é a União que faz a restituição do valor pago. Valor este que, no caso, não chegou para os cofres públicos.

A prefeitura pede a condenação de Beto das Vilas a perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por até 8 anos, pagamento de multa de duas vezes o valor do dano – aproximadamente R$ 4 milhões – além das demais sanções cabíveis.

Maranhão é o 4° estado com o maior número de queimadas em 2020

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Os registro em 2020 já superaram os de 2019

Até 15 de outubro, segundo o Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Maranhão acumulou 11.772 focos de queimadas. Esse quantitativo o coloca atualmente em 4º lugar no país, nesse quesito, e supera o total registrado em 2019, quando foram contabilizados 11.759 focos.

À frente do Maranhão estão Mato Grosso, com 44.143 focos; Pará, com 29.350; e Amazonas com 15.873. Mato Grosso do Sul vem em quinto lugar com 11.486 focos. Outra informação, é que embora o número de focos no Maranhão tenha ultrapassado o do ano passado, neste mês de outubro, até o dia 15, foram registrados 2.058 focos, 31% a menos do que o registrado em setembro, quando foram detectados 2.981 focos.

Dentre os 10 municípios brasileiros com mais focos acumulados nos últimos 5 meses está o município maranhense de Alto Parnaíba com 279 focos nos últimos dias. De acordo com o Boletim de Monitoramento de Queimadas no estado do Maranhão realizado na quinzena de 16 a 30 de setembro, Alto Parnaíba já aparecia, naquele período, com o maior número de focos, 186, registrando portanto, um aumento de 50% em relação à segunda quinzena de setembro.

O segundo semestre é marcado pelo alto índice de queimadas por todo o Brasil. A época de poucas chuvas e fortes ventos é propícia para as queimadas.

Segundo informações do Imesc, com a função de “limpeza do terreno” para plantações e criação de áreas de pastos, pequenos agricultores e pecuaristas realizam queimadas sem a devida liberação ambiental, mesmo com trabalhos de melhorias técnicas e decretos proibindo as queimadas. Essa prática pode provocar queimadas sem controle, que podem atingir diversos hectares de vegetação, produzindo vários impactos ambientais.

O governo do estado tem executado o Programa Maranhão sem Queimadas desde agosto em todo o Estado, com o combate e prevenção de queimadas e dos focos de fogo, que afetam diretamente a saúde da população maranhense. O Programa já passou pelas cidades de Mirador, Balsas, Barra do Corda, Caxias e Imperatriz.

Segundo o Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA), um trabalho específico é desenvolvido especialmente nos meses de agosto, setembro e outubro, época de maior incidência de queimadas.

Vale lembrar que estamos em período de estiagem e, conforme o Núcleo Geoambiental, da Universidade Estadual do Maranhão, em dezembro deve haver a ocorrência de chuvas em algumas regiões do estado.

Para realizar denúncia sobre incêndio florestal ou queimadas sem autorização do órgão ambiental entre em contato com a Ouvidoria da SEMA (98) 3194-8900 – ramal 8910. Em caso de emergência contate 193 – Corpo de Bombeiros.

Maranhão – Queimadas nos últimos 5 anos

  • 2020 – 11.772
  • 2019 – 11.759
  • 2018 – 9.548
  • 2017 – 17.118
  • 2016 – 15.222

Últimos 5 meses

  • Outubro – 2.058
  • Setembro – 2.981
  • Agosto – 1.025
  • Julho – 667
  • Junho – 198