Início Site Página 2

Congresso começa a discutir regras para distribuir lotes de vacina no Brasil

0

Com o avanço das testagens de vacinas contra a Covid-19, o Congresso começa a discutir propostas para regulamentar a distribuição dos lotes, assunto que também está em debate no Ministério da Saúde. Projetos de lei tratam da prioridade da imunização e da obrigatoriedade de que planos e saúde cubram a imunização dos segurados.

Algumas vacinas em desenvolvimento, como a de Oxford, podem ficar prontas para distribuição ainda neste ano ou no início de 2021.

Vieira sugere que a distribuição leve em conta o percentual da população que já está imunizada, além do número de casos, óbitos e hospitalizações. A capacidade da rede de saúde e o potencial de disseminação da doença na região também devem ser considerados.

O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) sugeriu um PL (3982/ 2020) com o mesmo tema, na Câmara. Na proposta dele, primeiro seriam vacinados profissionais da saúde. Em seguida, idosos com mais de 60 anos, pessoas com comorbidades, profissionais da educação, pessoas que trabalhem com atendimento ao público e jornalistas. Depois, viriam as pessoas saudáveis com menos de 60 anos. O projeto do deputado, porém, não especifica as regiões prioritárias.

Planos de saúde

O Congresso também deve discutir se a vacinação precisará ser coberta pelos planos de saúde. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) propõe, no PL 3.987/2020, que a cobertura seja obrigatória. Além de beneficiar os 47,1 milhões de brasileiros assistidos pela saúde suplementar, a medida “trará benefícios indiretos às operadoras, que evitarão os enormes custos associados ao tratamento de seus beneficiários acometidos pelas formas graves da covid-19”, argumenta, no texto.

O projeto cria uma regra permanente para outras eventuais epidemias. “Sempre que a autoridade sanitária declarar emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, a vacinação eventualmente disponível contra a doença em questão terá cobertura obrigatória pelos planos de saúde”, resume a senadora.

Testes no Brasil

Atualmente, há 2 vacinas que estão sendo testadas em brasileiros. Confira abaixo um vídeo divulgado pela TV Senado sobre o processo das vacinas:

Boa notícia: Rússia anuncia primeira vacina contra a covid-19

0

O presidente Vladimir Putin anunciou nesta terça-feira (11) que a Rússia registrou a primeira vacina do mundo contra o novo coronavírus. Ele garantiu que sua filha já tomou a vacina e que ela estará disponível a partir de janeiro.

A decisão é questionada e a Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu o cumprimento dos protocolos e dos regulamentos.

O Ministério da Saúde russo deu a aprovação regulatória para o produto, desenvolvido pelo Instituto Gamaleya de Moscou, após menos de dois meses de iniciados os testes em humanos.

“Esta manhã foi registrada, pela primeira vez no mundo, uma vacina contra o novo coronavírus”, disse Putin durante reunião com membros do governo.

De acordo com o presidente, o produto é “eficaz” e superou todas as provas necessárias, além de permitir uma “imunidade estável” face à covid-19. Putin garantiu também que uma das suas duas filhas já recebeu uma dose e que se está se sentindo bem.

“Uma das minhas filhas tomou a vacina”, afirmou. “Dessa forma, ela participou da experiência. Depois da primeira vacinação, ela teve 38 graus de febre, no dia seguinte 37, e foi apenas isso”.

A Rússia espera agora poder iniciar a aplicação em massa, mesmo que estejam ocorrendo ainda testes clínicos para comprovar a segurança da vacina. As autoridades russas já tinham anunciado que os profissionais de saúde, professores e outros grupos de risco serão os primeiros a serem imunizados.

A vice primeira-ministra da Rússia, Tatyana Golikova, disse que a vacina vai começar a ser administrada a profissionais de saúde, a partir de setembro, e que estará disponível ao público em geral a partir de 1º de janeiro de 2021.

Decisão questionada

Muitos cientistas, no entanto, na Rússia e em outros países, questionaram a decisão de registrar a vacina antes que sejam completada a chamada Fase 3 do estudo – que, por norma, demora vários meses, envolve milhares de pessoas e é a única forma de provar que a vacina experimental é segura e funciona.

Nas últimas semanas, muitos cientistas expressaram preocupação com a velocidade em que estava sendo desenvolvida a vacina. A Organização Mundial da Saúde pediu “diretrizes claras” para o tratamento e o cumprimento dos protocolos e dos regulamentos em vigor.

Maranhão é o 6° estado que menos investiu em saúde este ano

0

O Maranhão está entre os estados que menos investiram em saúde neste ano, considerando os recursos provenientes da Receita Corrente Líquida (RCL).

No primeiro semestre o governo Flávio Dino (PCdoB) aplicou o correspondente a 11% da RCL – o que o coloca na 6° posição (esta informação já foi atualizada pelo G1, que agora aponta investimentos da ordem de 13,1% da RCL pelo governo maranhense).

A informação foi divulgada hoje (10) pelo G1. Segundo a publicação, Minas Gerais lidera o ranking negativo.

O portal levantou o percentual da Receita Corrente Líquida gasto em Ações e Serviços Públicos em Saúde de todos os estados brasileiros disponíveis nestes relatórios.

A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes, deduzidos, principalmente, os valores transferidos.

Por lei, cada estado deve aplicar, no mínimo, 12% da RCL em saúde por ano. Dezoito já destinaram, no primeiro semestre, este percentual.

Tocantins foi o que investiu maior percentual da RCL, 17,86% nos primeiros seis meses deste ano, seguido por Pernambuco (17,2%) e Pará (16,47%).

Na região Sudeste, São Paulo investiu o correspondente a 14,26% da Receita Corrente Líquida; Espírito Santo, 15,47%, e Rio de Janeiro, que também ainda não cumpriu a meta, 8,18%.

Atualização: o G1 não avisou, mas atualizou a informação inicial, e informou que o Maranhão investiu, na verdade, 13,1% da Receita Corrente Líquida em Saúde.

Levantamento realizado pelo G1

Justiça mantém prisão da secretária de Saúde de Miranda do Norte no Maranhão

0

O desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou durante a semana pedido de liberdade feito pela defesa da secretária de Saúde de Miranda do Norte (município maranhense localizado a 124 km de São Luís), Alexandra Reis Aires.

O Município foi um dos alvos da Operação “Falsa Esperança”, deflagrada contra corrupção na compra de material para combate à Covid-19. As prefeituras de Bacabeira e Santa Rita também são investigadas.

No seu despacho, o magistrado pontuou que os motivos da prisão da gestora se justificam e destacou que “não tem relevância para a prisão temporária o fato de se tratar de paciente primária, com bons antecedentes e residência fixa”, já que não se trata de prisão preventiva.

Calote

O empresário Josimiel da Silva, proprietário da J. J. da Silva e Santos Ltda., empresa alvo da PF na mesma operação, afirmou aos investigadores ter tomado um calote de um fornecedor e que, por isso, não entregou respiradores pulmonares contratados por dispensa de licitação pelas três prefeituras.

Em depoimento, ele relatou como se deu a contratação nos três municípios – houve ainda uma quarta contratação, em Vitorino Freire, que não foi alvo da apuração policial, aparentemente porque o recurso já foi ressarcido –, e disse que todos os trâmites, desde a dispensa de licitação, até a assinatura de contratos, foram encabeçados por Joanderson Coelho, cunhado da sua esposa e espécie de representante comercial da J. J. da Silva.

Afirmou o empresário que, no caso dos respiradores, recebeu R$ 325 mil por cinco unidades – duas para Miranda, uma para Bacabeira, uma para Vitorino Freire, e uma para Santa Rita – e que, por indicação de Joanderson Coelho, compraria os aparelhos por R$ 250 mil, de uma certa “Super Mundo das Maquiagens”.

Josimiel da Silva informou que transferiu o valor à empresa, mas que nunca recebeu os aparelhos. Ele acrescentou que, por conta disso, protocolou uma petição na PF e na Delegacia de Defraudações “com explicações sobre o que aconteceu”.

Escolas particulares em São Luís suspendem aulas presenciais após casos de Covid-19

0

Neste domingo (9), o Colégio Dom Bosco comunicou aos pais que uma colaboradora da instituição testou positivo para Covid-19. Por isso, as aulas presenciais foram suspensas nos últimos anos do Ensino Médio e do Ensino Fundamental.

As aulas que ocorreriam nesta segunda (10) serão pela internet. A instituição não informou uma data para o retorno das aulas presenciais, mas disse que enviará um novo cronograma. No caso das outras turmas de Educação Infantil e Fundamental, o colégio informou que manterá o cronograma de retomada das aulas presenciais.

Em nota, a instituição disse que segue rigorosamente um protocolo de saúde elaborado por uma médica infectologista, ‘totalmente em sintonia com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Protocolo Estadual de Saúde’. O Dom Bosco declarou ainda o caso envolvendo a colaboradora foi isolado e que alterou apenas o cronograma das turmas de Ensino Médio e do Ensino Fundamental Anos Finais.

No dia 2 de agosto, o Colégio Batista já havia adiado o retorno das aulas presenciais da 3ª série do Ensino Médio porque um professor testou positivo para a Covid-19. Segundo a instituição, ele estava assintomático e foi afastado das atividades presenciais por 14 dias.

Associação dos pais questiona a volta às aulas presenciais

A Associação de Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Estado do Maranhão (ASPA-MA) questiona a volta às aulas presenciais nas instuições privadas. A ASPA diz que a volta ocorreu sem a participação dos pais e que ainda não há segurança para a volta dos alunos à escola.

Em um ofício enviado ao Ministério Público do Maranhão, Defensoria Pública e Procon, a associação diz que a Organização Mundial de Saúde (OMS) ‘não decretou o fim da emergência em Saúde Pública’ e que o governo do Maranhão apenas ‘autorizou’ as aulas presenciais, mas não ‘obrigou’ essa volta.

Já o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão (Sinpe-MA) afirma que as escolas particulares estão respaldadas pelo Decreto Estadual 35.897/2020, que manteve suspensa as aulas presenciais apenas até o dia 2 de agosto.

Na rede pública estadual, o governo do Maranhão preferiu adiar, pela 5ª vez, a retomada das aulas presenciais. A suspensão do retorno foi determinada após uma consulta pública com a comunidade escolar.

As aulas presenciais nas instituições de ensino na rede privada iniciaram na última segunda-feira (3). Em São Luís, com poucas exceções, a maioria das escolas optou por começar a volta pelos alunos do terceiro ano do ensino médio. Nos outros níveis de ensino, o retorno começa nesta segunda (10).

O Sinpe-MA afirma que a retomada segue os protocolos sanitários da Secretaria de Estado da Saúde (SES), como consta no decreto do governo do Maranhão, publicado em 30 de junho, e que dispõe sobre o retorno das aulas presenciais no estado.

A retomada das aulas em formato híbrido (com aulas online e presenciais) e não obrigatório ocorre em pelo menos 50 instituições que são representadas pelo Sinpe no estado.

Entre as medidas sanitárias impostas para a volta às aulas, está o uso obrigatório de máscara, suspensão do recreio e aferição de temperatura dos alunos e colaboradores. As escolas também devem adotar as seguintes medidas:

  • Criar um protocolo de segurança sanitária;
  • Orientação constante sobre o uso e manuseio das máscaras;
  • Proibição do uso coletivo de bebedouros;
  • Adoção de garrafas de água individuais;
  • Realizar a divisão das turmas em grupos;
  • Distribuir álcool em gel para os alunos e instalar reservatórios com o produto nas dependências;
  • Estabelecer horários diferenciados de entrada e saída;
  • Escalar dias para as aulas presenciais;
  • Distanciamento mínimo de 1,5 m entre os estudantes.

Retomada das aulas

Em uma escola que abriu na última segunda (3), os alunos precisaram se manter em cima de marcações no chão para garantir o distanciamento durante a entrada. Na portaria, funcionários faziam a medição de temperatura e usavam máscara facial. Ambas as medidas foram determinadas pelo protocolo sanitário estadual.

Já dentro da sala de aula, as turmas foram divididas em dois grupos, que devem se alternar entre aulas presenciais e online. Presencialmente, todos precisaram respeitar o distanciamento ao sentar em cadeiras longe uma das outras.

Coronavírus no Maranhão

O Maranhão chegou neste domingo (9) a marca de 130.136 casos confirmados do novo coronavírus. Já a quantidade de óbitos pela doença subiu para 3.169, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), e 119.004 já se recuperaram da doença.

Clique aqui para conferir o último boletim divulgado pela SES

Auxílio emergencial é pago indevidamente a policiais e bombeiros do Maranhão

0

O auxílio emergencial, criado para que os mais pobres consigam atravessar a pandemia de Covid-19, beneficiou, de forma indevida, 143 policiais militares e 10 bombeiros militares do Maranhão. A informação faz parte de um cruzamento de dados feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e Corregedoria-Geral da União (CGU), sobre possíveis irregularidades relacionadas à concessão desse amparo financeiro, instituído pelo governo Federal.

O secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fabio Alex de Melo, garantiu que “grande parte” dos 143 policiais militares e dos 10 bombeiros requereu o benefício. O artigo 2º da Lei nº 13.982/2020 elenca os requisitos cumulativos para a percepção do benefício de R$ 600.

No inciso II deste artigo, consta como critério de elegibilidade a inexistência de emprego formal ativo. Assim, todos os servidores municipais e estaduais estariam, automaticamente, excluídos da compreensão deste benefício, por terem emprego formal ativo.

Além disso, o artigo 7º, do parágrafo 1º, do inciso VI, do Decreto nº 10.316/2020, estabelece expressamente que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato em eletivo não possuem direito ao benefício. Desta forma, as condutas de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previsto no Código Penal.

Pagamento pelo Cadúnico

Ocorre também que, segundo Fábio Alex, há casos em que os policiais e bombeiros receberam benefícios de forma automática. “Se trata possivelmente de pessoas cadastradas no Cadastro Único. Em situações assim, depósitos de valores do auxílio emergencial são feitos automaticamente, mesmo que não tenham sido solicitados. Mas, mesmo assim, a maioria pediu benefício”, detalhou Fábio.

De acordo com o secretário de Fiscalização, o TCE-MA está notificando o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (CGPMMA), localizado no bairro do Calhau, em São Luís, para que sejam abertos processos administrativos, no sentido de que os valores do auxílio emergencial pagos aos policiais e bombeiros sejam restituídos. A notificação seria feita por meio da ferramenta eletrônica Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (Saap).

Segundo Fábio, as devoluções devem ocorrer até por aqueles que receberam os valores de forma involuntária, ou seja, nos casos do Cadastro Único (CadÚNico), utilizado para selecionar os cidadãos que serão amparados pelos programas sociais do governo.

“Independentemente de como os recursos foram parar nas contas bancárias desses agentes, os valores deverão ser devolvidos”, frisou Fabio.

CGU bloqueia parcelas do auxílio emergencial

Conforme o secretário de Fiscalização do TCE-MA, o caso de servidores públicos beneficiados com auxílio emergencial ocorreu em praticamente todo o Maranhão, em diferentes cargos e instituições públicas. Devido a isso, além do Comando Geral da PM, Tribunal de Contas enviou recomendações de devolução a prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, secretários estaduais, chefes do Ministério Público, presidente do Tribunal de Justiça, e presidente da Assembleia Legislativa.

Um modelo de Nota Técnica Conjunta foi enviado, segundo Fabio Alex, a cada um desses órgãos. No documento, fica informado que o pagamento do auxílio emergencial a empregados públicos e servidores federais está sendo analisado e tratado pela Diretoria da Auditoria de Previdência e Benefícios da Corregedoria-Geral do Maranhão.

Segundo Fabio, somente a primeira parcela do benefício foi paga aos policiais, bombeiros, e demais servidores. Antes que houvesse o segundo depósito do recurso, a CGU fez o bloqueio do auxílio.

O cruzamento de dados feito pelo TCE e CGU teve como referência a relação de pagamentos do auxílio emergencial ocorridos no mês de maio de 2020, fornecida pela Caixa Econômica Federal.

Governo do Maranhão diz que adotará medidas

Por meio de nota, o Governo do Maranhão informou que “o Auxílio Emergencial é um programa Federal. A execução não é feita pelo Governo do Estado, que, por sua vez, não dispõe de informações detalhadas.

No entanto, na hipótese de comunicação oficial ao Governo do Estado acerca de eventuais recebimentos indevidos por servidores públicos estaduais, as medidas aplicáveis serão adotadas”.

Justiça libera 849 presos para saída temporária de Dia dos Pais no Maranhão em meio a pandemia

0

Mesmo em meio a pandemia da Covid-19, a Justiça autorizou a saída temporária de Dia dos Pais para 849 presos no Maranhão. A decisão é do juiz Márcio Castro Brandão, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís.

Os presos foram autorizados a sair às 9h da quarta-feira (5), devendo retornar às unidades prisionais até as 18h da próxima terça-feira (11). Durante o período, eles não podem frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

Segundo a determinação da Justiça, os 849 presos podem sair das unidades prisionais para a visita aos seus familiares por possuírem, por exemplo, comportamento adequado e cumprimento mínimo de 1/6 da pena, que fazem parte do artigo 123 da Lei de Execuções Penais.

Douglas Martins é alvo de nova ação no CNJ após ataque a Toffoli

0

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou reclamação disciplinar contra o magistrado Douglas de Melo Martins, vinculado ao TJ/MA, para apuração de responsabilidade funcional e possível instauração de PAD contra o magistrado.

Em entrevista televisiva, o juiz proferiu acusações contra Dias Toffoli, dizendo que o ministro se utilizou de cargos anteriores como trampolim para chegar ao STF. Para o corregedor, tal pronunciamento público pode configurar, em tese, conduta incompatível com os deveres da magistratura.

O encaminhamento de ofício à Corregedoria Nacional de Justiça foi feita pelos conselheiros Henrique de Almeida Ávila, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Maria Tereza Uille Gomes.

No documento, eles apresentam proposição, ao plenário do CNJ, objetivando apuração de responsabilidade funcional e possível instauração de PAD contra o magistrado.

Segundo consta no ofício, os conselheiros tiveram conhecimento de declarações do juiz em programa de televisão local, no Maranhão, replicando acusações contra o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, após tomar conhecimento da decisão do plenário do Conselho, que ratificou liminar que o proíbe de participar de lives com conotação político-partidária.

Segundo consta no documento, o magistrado teria dito:

“(…) ele não merece que eu pronuncie esse nome, esse ministro, que insinuou de forma maldosa que eu estaria utilizando a magistratura como trampolim. Logo eu, que estudei seriamente para passar em dez concursos públicos. Nove deles me permitiam concorrer a cargos eletivos. Passei em todos eles (…) que me permitiam advogar e concorrer a mandato eletivo e não, eu optei por uma que me torna inelegível. (…) O ministro, este ministro que me acusa de usar a magistratura como trampolim, ele, sim, utilizou os cargos anteriores como trampolim para chegar ao Supremo Tribunal Federal. Eu, não. Eu fiz foi estudar.”

O presidente do STF rebateu as acusações e disse que o juiz usou das mídias para “autopromoção”. Confira abaixo:

Decisão

Ao apreciar o caso, o ministro Humberto Martins destacou que, analisando as imagens de vídeo anexadas ao ofício dos conselheiros, verificou-se que o magistrado realmente participou da entrevista e manifestou-se exatamente mediante as palavras transcritas no documento, estando comprovada satisfatoriamente a materialidade dos fatos e sua autoria.

Segundo o ministro, o pronunciamento do juiz em rede televisiva local veiculou críticas públicas ao ministro presidente do STF e do CNJ, replicando graves acusações a sua pessoa logo após decisão do Plenário do CNJ que lhe foi desfavorável.

“Tal pronunciamento público pode configurar, em tese, conduta incompatível com os deveres da magistratura positivados nos artigos 22 e 26 do Código de Ética da Magistratura Nacional”, afirma Martins.

O corregedor nacional determinou ainda a expedição de carta de ordem ao presidente do TJ/MA, desembargador Lourival Serejo, para que promova a intimação do magistrado, a fim de que, querendo, apresente defesa prévia, no prazo de 15 dias.

Clique aqui para conferir a íntegra da decisão

Mais de 83 mil casos de violência contra a mulher em 4 anos no Maranhão

0

“Relutei muito até procurar a Justiça para me proteger do meu próprio namorado. Graças a Deus depois que ele foi notificado pela justiça ele me largou. Tive a sorte que outras mulheres não tiveram”. R. F. Souza, 23 anos, moradora da Cidade Operária, buscou ajuda há 2 anos na Casa da Mulher Brasileira depois que, seguindo os conselhos de uma amiga, percebeu que seu relacionamento poderia culminar em uma tragédia.

R. F. Souza foi mais uma vítima de violência doméstica. O namorado a agredia verbalmente e chegou a bater nela por duas vezes. “A gente tem que denunciar antes que seja tarde demais”, comentou.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão, em relação aos casos de violência doméstica, somando-se os números dos sistemas do Processo Judicial eletrônico (PJe) e Themis, neste ano de 2020 já foram registrados 12.729 casos.

Em 2017 foram 20.328 casos; em 2018, 23.649; em 2019, 26.626, totalizando 83.332 casos em 4 anos.

Nesta sexta-feira (07), a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 14 anos. A Lei cria mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. De 2006, quando foi criada, até os dias atuais, muita coisa mudou no combate e enfrentamento à violência contra a mulher, mas também na própria lei, com algumas alterações.

Segundo a juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica de São Luís, Lúcia Helena Barros Heluy da Silva, a implantação da Medida Protetiva de Urgência é uma das principais inovações.

“A Lei Maria da Pinha é a principal conquista das mulheres nesse enfretamento à violência e as Medidas de Proteção de Urgência são o coração da lei. O poder judiciário tem esse instrumento para combater a violência, permitir que dessa forma ocorra a interrupção do ciclo da violência, sem que precise logo decretar prisão ou esperar para que o suposto agressor seja condenado após um processo judicial”, esclarece a juíza.

A magistrada ainda ressaltou que essas medidas estão salvando vidas. “Eu vejo isso como um importante processo para atuação emergencial e desburocratizada do Estado enquanto protetor da garantia de direitos humanos. As medidas protetivas estão sim, salvando vidas de muitas mulheres que sozinhas não conseguiriam romper o ciclo da violência e buscam essa proteção judicial. Tendo as medidas como instrumento nós vamos aumentar a proteção e impedir que o ciclo da violência se intensifique e se não forem realmente adotadas as providências judiciais, que essa mulher venha a sofre o crime mais grave de todos, que é exatamente o feminicídio”.

As medidas protetivas de urgência previstas entre os artigos 18 a 24 da Lei nº 11.340/2006, Maria da Penha, intentam proteger a mulher vítima de violência em ambiente doméstico e familiar da iminência de continuidade da lesão ou ameaça de lesão aos seus direitos.

Um total de 15.219 Medidas Protetivas de Urgência foram distribuídas para a 2ª Vara da Mulher, desde 12 de setembro de 2017, quando a mesma foi instalada, de acordo com o Jurisconsult – sistema do TJMA.

Naquele mesmo ano também foi criada a Patrulha Maria da Penha, equipamento que acompanha os casos de cumprimento das medidas.

De 2017 a maio de 2020, foram efetuadas 115 prisões, 30 apoios psicológicos, 8.064 mulheres foram atendidas, 9.161 medidas protetivas de urgência cadastradas, 17.197 visitas e rondas e uma média de 20 atendimentos diários.

No Brasil, a maioria dos casos classificados como feminicídios pelas autoridades públicas decorrem de violência doméstica, sendo o autor o companheiro ou ex-companheiro da vítima.

No Maranhão, o relatório de 2019, segundo o Departamento de Feminicídio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, apontou que 50% dos crimes aconteceram dentro da casa da vítima, e 35% dos autores foram cônjuges ou companheiros.

Lei – Recentemente criada, a Lei 13.984/2020 criou duas novas medidas protetivas contra a violência doméstica/familiar. Agora, se o agressor não frequenta um programa de recuperação determinado pela Justiça, comete outro crime.  Segundo a Organização das Nações Unidas, a Lei Maria da Penha é a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, atrás apenas de Espanha e Chile.

A lei brasileira de proteção à todas as mulheres que sofrem violência doméstica foi inspirada em Maria da Penha que deu o nome a lei. A cearense, nascida em 1945, é farmacêutica bioquímica e símbolo da luta e do combate à violência de gênero.

Maranhão registra 32 casos de feminicídio

De acordo com informações da Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (por ocasião do projeto “Não Morra, Maria da Penha”) do Tribunal de Justiça, no Maranhão, no período compreendido entre 2006 e 2016, o número de homicídio de mulheres aumentou 137,3%.

Quanto aos casos tipificados como feminicídio, de 2015 a 2018, foram 154 casos confirmados no Maranhão, segundo o Mapa do Feminicídio realizado pelo professor do Departamento de História da UFMA, Wagner Cabral, em parceria com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

Em todo o estado foram contabilizados 32 casos de feminicídio no primeiro semestre deste ano. Houve um aumento quando comparado com o mesmo período do ano anterior, em que foram registrados 24 casos. Em 2019, foram 52 casos de feminicidio, de acordo com dados do Departamento de Feminicídio da Polícia Civil. Em 2018 foram 46, e em 2017, 51 casos.

O crime de feminicidio foi definido legalmente pela Lei Nº 13.104, que entrou em vigor em 9 de março de 2015, alterando o artigo 121 do Código Penal para incluir o tipo penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio, com pena de reclusão prevista de 12 a 30 anos.

Agosto Lilás

Nesta semana o Tribunal de Justiça do Maranhão está realizando, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA), uma programação virtual alusiva à data.

No dia 7, às 17h, em seu canal no Youtube, o TJMA faz o lançamento do projeto “Violência Doméstica contra a Mulher: Prevenção Sustentável”, com a participação dos desembargadores Lourival Serejo, presidente do TJMA; Cleones Cunha, presidente da CEMULHER; e Jorge Rachid, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJMA, além de representantes dos órgãos públicos que compõem a ECOLIGA – Sustentabilidade no Setor Público Maranhense, da qual o Tribunal de Justiça do Maranhão faz parte.

Neste mês em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos, em alusão a data, é celebrado também o Agosto Lilás convidando à reflexão e conscientização pelo fim da violência contra a mulher e incentivo às denúncias de agressão.

A violência doméstica pode se apresentar de diferentes formas, e todas configuram violação dos direitos humanos.

Covid-19: senador pede que Bolsonaro pague por estoque de cloroquina encalhada

0

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou na Justiça na última terça-feira (4) contra a União e o presidente da República. A informação é da jornalista Camila Mattoso, do jornal Folha de S. Paulo.

O parlamentar pede que Jair Bolsonaro (sem partido) arque com o valor correspondente aos gastos públicos com produção e aquisição de cloroquina para tratamento do novo coronavírus.

Na ação, Contarato solicita que o valor seja descontado da folha de pagamento do presidente. A ação também pede que o governo suspenda a produção e a aquisição do medicamento, que não tem eficácia cientificamente comprovada no combate ao novo coronavírus.

O senador diz no processo que houve dano financeiro ao patrimônio da União e que o ato deve ser declarado nulo.

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União pediu a investigação do gasto de R$ 1,5 milhão do Ministério da Defesa para ampliar a produção do medicamento, revelada pelo site “Repórter Brasil”.

“A saúde pública está sendo exposta a um risco gravíssimo. Recorremos à Justiça porque não há estudo científico que comprove a eficácia dos medicamentos”, disse Contarato ao jornal Folha de S. Paulo.

Estudo “padrão ouro” indica ineficácia da cloroquina

Formada por hospitais e instituições de pesquisas brasileiras, a “Coalizão Covid-19 Brasil” publicou, no último dia 22, os primeiros resultados de um estudo que testou a hidroxicloroquina e a dupla hidroxicloroquina-azitromicina no combate ao novo coronavírus.

O estudo revelou que ambos os cenários não trazem melhoras no tratamento da Covid-19. A publicação veio no New England Journal of Medicine, considerado o periódico médico com maior fator de impacto do planeta.

O estudo brasileiro é considerado “padrão ouro” em pesquisas médicas por seu rigor. Em trabalhos assim, participam dos testes pacientes divididos aleatoriamente em grupos — aquele que recebe o tratamento em teste e o chamado grupo controle, que recebe outro tratamento para comparação ou placebo (um medicamento sem efeito algum).